Esta posição foi assumida pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dia 13, na Assembleia da República, no debate preparatório do Conselho Europeu que tem lugar hoje e amanhã em Bruxelas.

Este «virar costas aos problemas», assim classifica Paula Santos a postura do Conselho Europeu, significa passar ao lado de questões que agravam a situação social e económica, afectando o quotidiano dos povos, como o «aumento do custo de vida, as dificuldades no acesso a cuidados de saúde, a pobreza e a exclusão social». Situação que é tanto mais grave e inaceitável se se atender ao seu brutal contraste com os gigantescos lucros dos bancos e dos grandes grupos económicos, acumulados muito também por via da manutenção das altas taxas de juro por decisão do Banco Central Europeu.

Para a líder parlamentar comunista, estas grandes questões é que deveriam preencher a agenda dos responsáveis políticos que estarão no Conselho Europeu: «Medidas e políticas efectivas que combatam a degradação das condições de vida e o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais». Aliás, lembrou, foi esse precisamente o tema que nessa mesma semana esteve em debate no Parlamento Europeu por iniciativa dos deputados do PCP que têm assento naquele órgão.

Opção pela guerra

Já sobre a primazia dada pelo Conselho Europeu à corrida aos armamentos, ao militarismo e à guerra, Paula Santos não poupou na crítica e considerou ser reveladora de uma escolha em defesa não da paz e dos interesses dos povos mas sim dos «interesses das grandes multinacionais, das empresas de armamento, as únicas que beneficiam com a guerra e com a proliferação de conflitos armados pelo mundo».

Verberou por isso a opção de desviar para o armamento e para a guerra recursos financeiros que estavam destinados às políticas de coesão. «O que falta para valorizar salários e pensões, para a saúde e a habitação, está em excesso para o aumento da capacidade de produção de armas, de munições, de bombas e mísseis, que só trarão mais morte, destruição e sofrimento», lamentou a parlamentar comunista

E quanto à «posição de subalternização» assumida pelo governo português relativamente aos ditames da UE, Paula Santos não deixou também de a criticar com severidade, insistindo na defesa dos princípios consagrados na nossa Constituição, designadamente o que advoga o «desarmamento geral, a dissolução dos blocos político-militares e a resolução pacífica dos conflitos internacionais».

Urge o diálogo pela paz

Convicta de que a «guerra não é solução» e que é urgente «uma solução pacífica para pôr fim à guerra na Ucrânia, que dura há 10 anos, que nunca devia ter começado e é urgente que acabe», a líder parlamentar do PCP sustentou que «são cada vez mais as vozes, de diversas geografias e de diversos quadrantes, que apontam como solução a via negocial e a diplomacia» para assegurar a paz e pôr fim ao conflito. Caminho, instou, ao qual «se devia juntar o governo português».

Por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza

Paula Santos não perdeu a oportunidade para abordar na sua intervenção a dramática situação na Palestina, exortando o Conselho Europeu - embora sem grande esperança de ver cumprido o seu desejo - a quebrar o silêncio que tem mantido sobre a brutal agressão de Israel.

No entender da deputada comunista é inaceitável que aquela instância «continue sem dizer uma única palavra de condenação perante os crimes de Israel nos territórios palestinianos ocupados». Em causa está uma realidade marcada, pormenorizou, por mais de cem mil vítimas, mais de 31 mil mortos, na sua maioria crianças e mulheres, cerca de dois milhões de deslocados, pela «negação das mais essenciais condições de vida, o que configura uma política genocida por parte de Israel».

Daí considerar que a ausência de qualquer referência a este quadro aterrador é «reveladora do cinismo e da hipocrisia de quem, noutras ocasiões, é prolixo em proclamações e condenações sobre violações do direito internacional, dos direitos humanos e da democracia». Tal comportamento traduz ainda, segundo Paula Santos, uma «efectiva e indisfarçável cumplicidade com os hediondos crimes, massacres e atrocidades cometidos por Israel contra o povo palestiniano».

Considerou por isso que «é urgente um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza», tal como é inadiável a «ajuda humanitária à população palestiniana». Reafirmada foi, por último, a necessidade, igualmente urgente, de «respeitar e dar concretização às Resoluções aprovadas nas Nações Unidas», por forma a garantir a «concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém oriental e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados».