Andando na rua, no contacto com a população, ouvimos as preocupações mais imediatas das pessoas. Sentimos, no último ano, a angústia com o aumento do custo de vida, com os gastos com a habitação ou com a deterioração do Serviço Nacional de Saúde. Nas últimas semanas, em várias iniciativas de campanha para as próximas eleições legislativas, lá aparecem queixas diversas, como é o caso da conta da electricidade, recebida dias antes, que não pára de subir e, em tempo de frio, obriga a escolher entre aquecer a casa ou passar frio.

Nem de propósito, na semana passada, discutimos, na sessão plenária de Estrasburgo, uma proposta de regulamento «com vista a melhorar a protecção da União Europeia contra a manipulação do mercado grossista da energia».

É parte de um pacote cujo conteúdo já foi acordado entre as três instituições da UE que vai no sentido do aprofundamento da liberalização do «mercado da energia», não alterando o seu desenho nem os interesses que serve, nem contribuindo para aliviar as contas da energia das famílias e das micro, pequenas e médias empresas, tal como o PCP advertiu no início da discussão deste dossiê.

O acordo final até pode defender um maior recurso às energias renováveis, à necessidade de eliminar os consumos do gás natural e de outros combustíveis fósseis. Mas sem o necessário planeamento e gestão pública, serão apenas mais recursos ao serviço dos interesses dos grandes grupos privados do sector energético. Nem que para isso se tenha de atribuir mais poderes à Agência da UE de Cooperação dos Reguladores da Energia, como o texto defende, para monitorizar o mercado grossista da energia, procurando subordinar as autoridades nacionais aos interesses dessas grandes companhias privadas do sector.

Para o PCP, o que se exige são medidas imediatas de intervenção e regulação no mercado que reduzam substancialmente as facturas da energia, como, por exemplo, a definição de preços máximos na energia e combustíveis; a redução do IVA para 6% na factura de electricidade, a par de uma cabal tributação fiscal dos lucros excessivos ou indevidos dos grupos de produção e comercialização de energia; extinção da regra marginalista, estabelecendo como ponto de partida dos preços e margens dos combustíveis líquidos o valor do custo real de produção.

Precisamos de uma política soberana, que enfrente os grupos económicos e recupere o controlo e o comando público, democrático e planeado dos recursos do sector energético, com a progressiva redução de fontes de energia mais poluentes. Se queremos mesmo fazer uma transição energética, era por aí que se devia ter começado. Deixá-la nas mãos do «mercado» não serve os interesses dos cidadãos, nem os interesses nacionais nem o ambiente.