Nos dias 23 e 24, sexta-feira e sábado, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha (Seixal), sob o lema «Com os trabalhadores: organização, unidade e luta. Garantir direitos. Combater a exploração. Afirmar Abril por um Portugal com futuro», o Congresso analisou a situação nacional e internacional e a actividade sindical, nos últimos quatro anos, definiu as linhas de acção para o próximo quadriénio e elegeu o Conselho Nacional, para um mandato até 2028.

Na sua primeira reunião, sexta-feira à noite, os 147 membros do novo Conselho Nacional (39 dos quais não integravam antes este órgão dirigente) elegeram a Comissão Executiva, o Secretariado e o Secretário-Geral – como foi comunicado ao Congresso, na sessão de encerramento.

Discussão e acção

Até ao início das votações, ao fim da tarde de sábado, foram feitas da tribuna do Congresso 96 intervenções, informou Andrea Araújo, que presidia à penúltima sessão. Pouco depois, Tiago Oliveira recordou que o Congresso foi «preparado na acção sindical e na luta», «em ligação com o pulsar da vida e da acção sindical».

Esta forma de construir o Congresso – que se prolongou nos seus trabalhos, com inúmeros relatos de casos concretos de lutas de trabalhadores e de resultados positivos destas – teve naturais reflexos na votação dos documentos pelas sete centenas de delegados.

O Programa de Acção 2024-2028 e a Carta Reivindicativa foram aprovados por larga maioria, sem votos contra, e o Relatório de Actividades 2020-2024 foi aprovado por unanimidade. Semelhante foi a votação para aprovar duas resoluções, sobre «acção e luta reivindicativa» e «acção sindical integrada», e seis moções, sobre «desenvolvimento científico e técnico ao serviço da justiça e progresso social», o Dia Internacional da Mulher, a situação e a luta dos jovens trabalhadores, o 50.º aniversário do 25 de Abril e o 1.º de Maio, «Preservar o ambiente, por uma sociedade justa e sustentável», «Contra a guerra e a exploração, pela paz e o progresso social no mundo».

Sobre os quatro anos decorridos desde o 14.º Congresso, realizado a 14 e 15 de Fevereiro de 2020, Isabel Camarinha recordou «uma sucessão de acontecimentos que obrigou a uma acção tenaz e persistente». Na abertura do Congresso, a Secretária-Geral lembrou que «deflagrou uma pandemia, subiu de escalada a guerra e as sanções, a inflação atingiu níveis sem paralelo neste século, houve eleições legislativas, uma dissolução da Assembleia da República, novas eleições, com uma maioria absoluta do PS e, mais recentemente, uma nova dissolução da AR, com a marcação de eleições para 10 de Março».

Tal como viria a suceder em muitas outras intervenções, realçou o significado da resposta determinada da CGTP-IN, perante a limitação de direitos e liberdades, com o confinamento e os sucessivos estados de emergência, em resposta à epidemia de COVID-19.

«A campanha que então se desenvolveu contra a CGTP-IN, por não abdicar da sua acção, não pode ser esquecida», frisou Isabel Camarinha. «Tentaram criar as condições para tirar partido do isolamento e enfraquecer a força de quem trabalha, para aumentarem a exploração», mas a Intersindical e os seus sindicatos «não ficaram confinados, saímos à rua, como no 1.º de Maio de 2020, estivemos nas empresas e na rua a exigir salários a defender os direitos, a exigir todas as condições de segurança e protecção para os trabalhadores».

Nos últimos dois anos, «enquanto uns seguem no barco dos 25 milhões de euros de lucros ao dia», os trabalhadores «empobrecem, tendo, no final de 2023, um salário real inferior ao de Dezembro de 2021».

Isabel Camarinha reiterou o alerta da CGTP-IN: «A falta de resposta aos problemas concretos dos trabalhadores e da população, em geral, e a continuação do desinvestimento e do ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado são o principal combustível que alimenta as forças de extrema-direita e os seus projectos reaccionários».

Os últimos anos foram marcados «pela degradação da situação social», «pela demonstração da falência do modelo assente em baixos salários, na precariedade e na desregulação dos horários, na subjugação às orientações e imposições da UE», mas igualmente «pela intensa luta dos trabalhadores».

A Secretária-Geral destacou o facto de que, nestes quatro anos, os sindicatos da CGTP-IN conseguiram mais de 110 mil novos associados, o que foi «fruto da acção e intervenção de todos os que aqui estão e de todos aqueles que nos locais de trabalho resistem e lutam, todos os dias», tal como «do alargamento da nossa intervenção a empresas, locais de trabalho e serviços onde não entrávamos e passámos a exercer plenamente a actividade sindical».

Do Congresso saíram linhas de trabalho para, nos próximos quatro anos, «garantir intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical em 2000 empresas, locais de trabalho e serviços, onde não exista». Foram traçadas metas de 120 mil novas sindicalizações, eleição de 13 mil delegados sindicais e 1750 mandatos de representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Firmes para avançar mais

«Somos a CGTP-IN, com a sua natureza de classe e os seus princípios de unidade, democracia, independência, solidariedade e sindicalismo de massas», afirmou Tiago Oliveira, sublinhando «a importância de todos continuarmos a dar seguimento às reivindicações assumidas», a começar pelo aumento dos salários em 15 por cento, com um mínimo de 150 euros, a valorização das carreiras e profissões, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores.

Nas eleições de 10 de Março, «para que os trabalhadores contribuam decisivamente para o seu futuro imediato», «é nossa obrigação votar em consciência, votar em quem defende os interesses de quem trabalha, votar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Do «grande caderno de encargos» que está colocado, destacou a Semana da Igualdade, de 18 a 22 de Março, a manifestação de jovens trabalhadores, a 27 de Março, a participação nas comemorações populares dos 50 anos do 25 de Abril e a mobilização para «um 1.º de Maio de luta, de convergência de todas as lutas nas empresas, nos serviços, nos locais de trabalho e sectores, que se farão ouvir na rua em todo o País».

A propósito do esforço a todos exigido, o Secretário-Geral da CGTP-IN comentou: «É a nossa luta, são os passos imprescindíveis para a construção do futuro que merecemos».