A Constituição da República Portuguesa (artigo 79.º n.º 1) considera o desporto como um direito fundamental de todos os cidadãos, não sendo excepção as pessoas com deficiência.

Estas, como todas as outras pessoas, desejam ter ao longo da vida o máximo de autonomia, no que respeita à capacidade de decisão e de execução (independência física).

Segundo o CDC (2023)ⁱ, as pessoas com deficiência são mais sedentárias que as pessoas sem deficiência e têm mais predisposição para a depressão, a obesidade, as doenças cardiovasculares e a diabetes tipo 2, mas quando fazem exercício diminuem significativamente essa probabilidade.

Em Portugal, segundo o IPDJ, existiram apenas 3091 pessoas com deficiência inscritas como praticantes de desporto federado em 2023, o que representa um número muito reduzido de praticantes, se considerarmos que 10% da população portuguesa tem deficiência, embora se saiba que nem todas estão abrangidas pela classificação desportiva.

Contribuem para o sedentarismo das pessoas com deficiência diversos tipos de condicionantes que não se encontram relacionadas com a sua deficiência e que limitam a sua participação nas actividades desportivas, nomeadamente de âmbito:

- Estrutural, relativas à organização da actividade desportiva;

- Atitudinal, relativas à existência de comportamentos de superprotecção da pessoa com deficiência ou da falta de informação sobre como o desporto pode contribuir para a autoconfiança permitindo acreditar que ser diferente não quer dizer ser menos capaz, mas fazer de maneira diferente e desenvolvendo competências para lidar com as emoções e o stress;

- Ambiental, relativas à existência de barreiras arquitectónicas não só no local de prática, como na deslocação para o local.

Todos estes factores contribuem para que a comunidade não esteja preparada para, de forma integrada e continuada, acolher nos seus programas desportivos as pessoas com deficiência. Assim, torna-se imprescindível criar condições para que estas possam com equidade participar nas actividades desportivas e pertencer a uma comunidade fisicamente activa.

Segundo a ONU (2008)ⁱⁱ, a alteração é possível pela colaboração continuada entre sectores e organizações nomeadamente da saúde, educação, desporto e lazer, segurança social, ordenamento e planeamento do território, transportes, meios de comunicação social e as organizações das pessoas com deficiência. Considera fundamental atribuir funções a cada um dos sectores para que actuem em cooperação de forma articulada e complementar e que, em colaboração com as organizações das pessoas com deficiência, promovam a mudança em relação à participação nas actividades desportivas das pessoas com deficiência.

É atribuída grande importância a esta articulação, não só para a criação de envolvimentos saudáveis e acessíveis que convidem à prática desportiva, como no desenvolvimento de movimentos sociais que contribuam para a mudança de atitudes e de mentalidades demonstrando que a actividade é divertida, de escolha fácil, passível de ser efectuada por todos e com benefícios para a inclusão social e para a saúde de todos, sem excepção.

Parece, portanto, ser fundamental o estabelecimento de uma política que fomente de forma continuada esta articulação, que permita a existência de um sistema desportivo que corresponda ao conceito de desporto que inclua a actividade física, o exercício físico, e a actividade desportiva, tal como é proposto pelo Conselho da Europa (2022)ⁱⁱⁱ.

O desporto deverá passar a promover a autonomia e a mobilidade da pessoa com deficiência, assim como a existência de programas desportivos na comunidade que contribuam para um estilo de vida mais saudável e activo dessas pessoas, reduzindo o seu comportamento sedentário e contribuindo para o seu bem-estar e qualidade de vida.

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