As prioridades do PCP e da CDU na luta por uma vida melhor

O PCP apresentou no sábado, em Lisboa, as «30 Medidas Prioritárias» do seu Programa Eleitoral, numa sessão que contou com a intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do Partido.

Opções de «um programa diferente para uma política diferente»

Dirigentes do PCP, representantes do PEV, democratas sem filiação partidária, candidatos, jovens activistas e apoiantes da CDU compunham uma plateia onde, na larga maioria, os participantes tiveram de permanecer de pé, em ambiente de confiança.

Margarida Botelho, do Secretariado do Comité Central do PCP, deu início à sessão, sob o lema «Mudar de política para uma vida melhor».

O Secretário-Geral do PCP apresentou as 30 medidas prioritárias (que, entretanto, iam sendo projectadas em dois ecrãs, a par dos problemas a que dão solução) como «respostas para resolver problemas, corrigir injustiças, travar erros que o País não pode cometer, aproveitar possibilidades». Medidas «que podem e devem ter expressão já em 2024», e que implicarão uma profunda rectificação do Orçamento do Estado (OE).

«O País precisa de uma política patriótica e de esquerda», sublinhou Paulo Raimundo, numa ideia que encontra eco nas propostas apresentadas. Uma política que, destacou, exige uma «dimensão de classe» a par de uma «dimensão nacional».

Propostas ao lado dos trabalhadores e do povo no combate ao gritante «contraste entre os lucros dos grupos económicos e das multinacionais», de um lado, «e os baixos salários, reformas e pensões», do outro, e que não sacrifique serviços públicos, garanta a justiça fiscal, concretize o direito à habitação, assegure creches públicas gratuitas, acrescentou.

Mas, também, propostas ao lado do País, num momento em que «não se aguenta mais o crime económico e político que é a entrega de empresas estratégicas ao capital estrangeiro», e urge combater o agravamento da dependência externa, substituir importações por produção nacional e apostar no crescimento económico.

«O País tem recursos» e tem meios, salientou, «o que é preciso, como sempre, é fazer opções». E essas opções estão, afirmou Paulo Raimundo, nas propostas do PCP e da CDU, num «programa diferente para uma política diferente», que demonstra que existem soluções.


É preciso fazer opções

Foram muitasas propostas aqui apresentadas, nas mais variadas áreas, que têm em comum a sua prioridade e urgência.

Medidas que passam pelo aumento geral dos salários, reformas e pensões, bem como por combater a precariedade e a desregulação horária, defender as 35 horas de trabalho semanal, a contratação colectiva e a revogação do SIADAP, limitar o trabalho por turnos e nocturno, e assegurar o direito à reforma aos 65 anos e após 40 anos de descontos, sem penalizações.

Mas que passam, igualmente, por apoiar as pessoas com deficiência, pelo fim da sangria de recursos e profissionais do SNS, pela habitação pública e protecção da habitação própria e arrendada, por uma rede pública de creches e pelo aumento e reposição docarácter universal do abono de família.

Uma aposta na juventude é, também, prioritária, passando pelos salários, direitos e habitação, bem como, quanto aos jovens estudantes, pelo fim da propina e reforço da acção social escolar e das residências públicas.

Medidas que se fazem presentes, ainda, na defesa da produção industrial e agrícola, um por cento do OE para a cultura, redução do IVA e progressividade do IRS, tributação do grande capital, reversão de Parcerias Público-Privadas, recusa e inquérito a privatizações, defesa da água pública, redução do preço do passe intermodal, entre muitas outras (ver páginas 16, 17 e 18).

«Aqui, no PCP e na CDU, dizemos ao que vamos», afirmou Paulo Raimundo, acrescentando que «não nos apresentamos à esquerda para depois levar por diante uma política de direita». Pelo contrário: os comunistas, ecologistas e outros democratas e patriotas «correspondem aos anseios e aspirações» dos trabalhadores e do povo, correspondência de que estas medidas são só um de muitos exemplos.

Propostas necessárias, que serviram de mote para um apelo final: «quanto mais força tiver a CDU, mais próxima estará a concretização do que aqui se apresentou».

 



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30 medidas prioritárias: mudar de política para uma vida melhor

A dimensão e a urgência dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não admitem adiamentos. Não é aceitável que os interesses da banca e dos restantes grupos económicos ponham em causa os direitos e as condições de vida. As imposições da UE e do euro não se podem sobrepor ao desenvolvimento do País.

O País tem recursos para responder à exigência de uma vida melhor, de um Portugal desenvolvido e soberano. Recusando inevitabilidades e apontando um caminho alternativo, batemo-nos por uma ruptura com a política de direita e avançamos com 30 medidas prioritárias para responder, agora, aos baixos salários e pensões, à degradação dos serviços públicos, aos preços da habitação, à injustiça fiscal, aos direitos das crianças e dos jovens.

As 30 medidas que se salientam serão transformadas em propostas a apresentar na Assembleia da República e para lá dela, após as eleições de 10 de Março.