30 medidas prioritárias: mudar de política para uma vida melhor
A dimensão e a urgência dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não admitem adiamentos. Não é aceitável que os interesses da banca e dos restantes grupos económicos ponham em causa os direitos e as condições de vida. As imposições da UE e do euro não se podem sobrepor ao desenvolvimento do País.
O País tem recursos para responder à exigência de uma vida melhor, de um Portugal desenvolvido e soberano. Recusando inevitabilidades e apontando um caminho alternativo, batemo-nos por uma ruptura com a política de direita e avançamos com 30 medidas prioritárias para responder, agora, aos baixos salários e pensões, à degradação dos serviços públicos, aos preços da habitação, à injustiça fiscal, aos direitos das crianças e dos jovens.
As 30 medidas que se salientam serão transformadas em propostas a apresentar na Assembleia da República e para lá dela, após as eleições de 10 de Março.
1
Aumento geral dos salários no sector público e privado, num mínimo de 15% e não inferior a 150€; valorização das carreiras e profissões, aumento significativo do salário médio concretizando a convergência acelerada com o salário médio da zona euro; aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000€ em 2024, e a sua progressiva valorização aproximando-a da média da Zona Euro
2
Revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente com o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador
3
Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e sem perda de remuneração; combate à desregulação dos horários; limitação legal do trabalho em regime de turnos e de laboração contínua e compensação a quem o exerce
4
Combate à precariedade assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efectivo; redução redução do período experimental
5
Revogação do injusto sistema de avaliação na Administração Pública – SIADAP
6
Mais médicos e enfermeiros e outros profissionais no SNS. Regime de dedicação exclusiva no SNS: + 50% da remuneração, + 25% na contagem do tempo de serviço
7
Reverter para o SNS recursos públicos que estão a ser desviados para os grupos privados de saúde
8
Mais professores. Garantindo, nomeadamente, o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após três anos de ensino
9
Aumento do valor do subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança
10
Aumento extraordinário das reformas em 2024, garantindo 7,5% de aumento, com um mínimo de 70€ e com efeitos retroactivos a Janeiro (incluindo quem se reformou no ano passado), assegurando a sua valorização (acima da inflação) anualmente
11
Assegurar o direito à reforma sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos e reposição da idade da reforma nos 65 anos
12
Valorizar a Prestação Social para a Inclusão com um aumento em 70 euros mensais, pagamento a 14 meses e o alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a essa prestação
13
Regime de protecção da habitação própria colocando os bancos a suportar o aumento das taxas de juro
14
Regime de protecção da habitação arrendada com regulação e redução do valor das rendas, revogação da Lei dos Despejos e estabilidade nos contratos de arrendamento na base dos 10 anos; fim do regime dos residentes não habituais
15
Lançamento de um programa de oferta pública de habitação, com um investimento médio anual do Estado em 1% do PIB, visando a disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura
16
Reduzir o preço do passe intermodal dos transportes públicos: regional/metropolitano 20€; interregional 40€
17
Eliminar as portagens nas ex-SCUT e áreas metropolitanas
18
Lançamento da rede pública de creches gratuitas (integradas no sistema educativo) visando a criação de 100 mil novas vagas até 2028 e garantia de pré-escolar
19
Universalização e valorização do abono de família
20
Eliminação das propinas no ensino superior e reforço da Acção Social Escolar, designadamente em residências estudantis
21
IVA: redução para a taxa de 6% sobre a electricidade, gás e telecomunicações
22
IRS: fixação de 10 escalões, com alívio fiscal nos três primeiros e actualização do valor da dedução específica
23
IRC: eliminação dos benefícios fiscais dados ao grande capital; taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição
24
Reversão das Parcerias Público Privado (rodovia; ferrovia; saúde)
25
Promover uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA, Aeroportos e decidir da construção do Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete
26
Travar a privatização e apostar no desenvolvimento da TAP enquanto empresa estratégica para o País
27
Apoiar a produção nacional (agricultura, pescas, indústria) e PME, designadamente com intervenção urgente do Estado na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, electricidade, comunicações, seguros, crédito, portagens
28
Defender a água pública: programa de investimentos para captação, armazenamento, transporte e eficiência na utilização da água
29
Programação do investimento público no Interior
30
Fixar 1% do Orçamento do Estado para a cultura
