As acções de luta terão a forma de reuniões, concentrações, marchas lentas e manifestações. A decisão foi anunciada pela Direcção e Conselho Nacional da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que, na segunda-feira, 29, estiveram reunidos para analisar a situação dos agricultores portugueses na sequência dos cortes conhecidos na semana passada nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC).

Uma das reivindicações da CNA prende-se com a melhoria dos rendimentos dos agricultores, concretizável com preços justos à produção, com proibição de que se pague aos agricultores abaixo do custo de produção; escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção; regulação do mercado (incluindo os factores de produção) com medidas que protejam os agricultores e os consumidores; o fim dos «tratados de livre comércio» e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da União Europeia que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais; a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

Necessário é também a alteração do Programa de Aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC), com maior justiça na distribuição das ajudas, definição de limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores; atribuição de ajudas só a quem produz; redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar, nomeadamente da policultura, na protecção do meio ambiente; simplificação do programa e das suas medidas; valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas.

Por último e no imediato exige-se que o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25 mil euros de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de carácter nacional.

Mesa redonda
Para hoje, 1 de Fevereiro, está agendada uma nova edição da mesa redonda «PAC em Português», em Bruxelas, em que representantes da CNA se reunirão com deputados portugueses no Parlamento Europeu, entre os quais Sandra Pereira, do PCP, para debaterem aspectos fundamentais para o futuro da PAC. Esta edição tem como tema «O acesso à terra, a regulação do mercado e o reconhecimento da Agricultura Familiar no futuro da PAC».

Governo discrimina a CNA

O Governo em gestão aprovou em Conselho de Ministros uma alteração do Fundo Ambiental para apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), deixando de parte a CNA.

Tendo tomado conhecimento, há alguns meses, que estaria em preparação tal alteração, a Confederação solicitou esclarecimentos ao Ministério do Ambiente e que fosse incluída neste processo, o que não aconteceu.

Em nota de imprensa de 23 de Janeiro, a CNA denunciou publicamente esta «grotesca discriminação» e insta o Ministério do Ambiente – a quem já enviou um pedido de audiência – e o Governo a rapidamente «estabelecerem canais de diálogo para restituição da justiça».