Na úl­tima sessão ple­nária do Par­la­mento Eu­ropeu, 431 de­pu­tados, in­cluindo os de­pu­tados de PS e PSD, re­cu­saram a pos­si­bi­li­dade de haver um de­bate sobre a «re­forma da Go­ver­nação Eco­nó­mica da União Eu­ro­peia».

A dita re­forma foi apre­sen­tada como um passo para dar maior fle­xi­bi­li­dade aos Es­tados, para per­mitir que estes in­vistam mais, mais «verde» e mais «so­cial», uma forma de mi­tigar a «aus­te­ri­dade» en­crus­tada nesta le­gis­lação da UE. Porém, como tantas vezes su­cede, a re­a­li­dade não bate certo com as pro­messas feitas.

As al­te­ra­ções pro­postas à «Go­ver­nação Eco­nó­mica da UE» visam, na re­a­li­dade, «fa­ci­litar uma vi­gi­lância eco­nó­mica mais efec­tiva» sobre os Es­tados. A in­tenção é in­tro­duzir novos con­di­ci­o­na­mentos à po­lí­tica or­ça­mental, le­vando a uma ainda maior com­pressão da des­pesa pú­blica, eleita como cri­tério de apre­ci­ação das tra­jec­tó­rias de ajus­ta­mento aos va­lores im­postos de dé­fice e dí­vida, afec­tando áreas como a saúde, a edu­cação, a se­gu­rança so­cial, entre ou­tras.

Com o ardil de uma ilu­sória fle­xi­bi­li­dade, o que querem é um maior con­trolo e con­di­ci­o­na­li­dade sobre as op­ções de de­sen­vol­vi­mento de Es­tados, aden­sando me­ca­nismos san­ci­o­na­tó­rios. Querem uma fer­ra­menta re­for­çada para a im­po­sição, pela UE, de ainda mais res­tri­ções ao in­ves­ti­mento e à des­pesa pú­blicos em países como Por­tugal. Para impor ata­ques aos ser­viços pú­blicos, aos di­reitos la­bo­rais, às fun­ções so­ciais do Es­tado.

Esta é a ver­dade com a qual os 431 de­pu­tados re­ce­aram ser con­fron­tados.

Como sempre, querem manter o pro­cesso o mais opaco pos­sível, de forma a fu­girem às suas res­pon­sa­bi­li­dades e a, mais tarde, apre­sen­tarem o seu re­sul­tado como mais uma «ine­vi­ta­bi­li­dade». Fogem a ser aca­re­ados com as suas op­ções, com as ne­fastas con­sequên­cias das suas po­lí­ticas para os povos de tantos países, como é o caso de Por­tugal. So­bre­tudo, querem furtar-se a ser con­fron­tados com o facto de exis­tirem al­ter­na­tivas a este ca­minho.

Essa al­ter­na­tiva tem ne­ces­sa­ri­a­mente de passar, como os de­pu­tados do PCP pro­pu­seram, pela re­vo­gação do Pacto de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento e dos seus ins­tru­mentos co­nexos. Pela sua subs­ti­tuição por um Pacto pelo Pro­gresso So­cial e o Em­prego que ga­ranta aos povos um fu­turo me­lhor, no res­peito da so­be­rania de cada Es­tado, do seu de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, so­cial, pro­du­tivo, su­pe­rando dé­fices es­tru­tu­rais; as­se­gu­rando em­prego a todos, ele­vando di­reitos la­bo­rais e so­ciais, com ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, na saúde, edu­cação, se­gu­rança so­cial, ha­bi­tação, cul­tura; pro­mo­vendo uma efec­tiva co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial, e a sal­va­guarda do am­bi­ente.

É a este ca­minho al­ter­na­tivo que os de­pu­tados do PCP con­ti­nuam a dar voz, em de­fesa do povo e do País.