PCP contra orçamento do PSD-CDS para Lisboa
Os vereadores do PCP votaram contra a proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2024, apresentada pela gestão PSD-CDS, que «aprofunda medidas de carácter regressivo» e «confirma um distanciamento entre as políticas municipais e as necessidades mais sentidas pela população, fosso que se vem consolidando nos sucessivos orçamentos».
Em nota de 29 de Novembro, os comunistas lembram que a actual gestão municipal «tem ao seu dispor vultuosos e excepcionais recursos», designadamente provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
«Embora estejamos perante um orçamento acima dos 1300 milhões de euros, considera-se particularmente negativa a insuficiência de dotações (nalguns casos representando mesmo uma redução face ao orçamento de 2023) para investimento nos programas de habitação a renda acessível, nomeadamente no PACA – Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis; na Acção Social; no urbanismo e nas intervenções do espaço público; na reabilitação de escolas e jardins-de-infância; na melhoria do serviço público prestado pela Carris (que vê adiada, sem data, a necessidade urgente de uma reformulação global da rede); na cultura; no desporto, recreio e lazer; na higiene urbana; nos mercados e feiras, entre outras áreas», elencam os vereadores do PCP.
As críticas estendem-se à devolução de um percentual de IRS de 4,5 por cento, equivalente a cerca de 74 milhões de euros, que «serão canalizados na sua maioria para os sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade».