Em comunicado, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) acusou o Governo, «em fim de ciclo», de ter optado, uma vez mais, «por não incluir nenhuma das medidas» apresentadas pela CPPME, que seriam «necessárias e fundamentais para relançar a economia».

O PS «optou por não querer apoiar a actividade das micro, pequenas e médias empresas (MPME) e, com elas, o sustento de mais de três milhões de trabalhadores», por «não eliminar as discriminações negativas e manter os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilização das MPME», por «não eliminar as discriminações negativas e manter os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilização das MPME» e por «continuar a adiar o futuro de Portugal, favorecendo os grandes grupos económicos e os grandes consumidores energéticos em detrimento das MPME, representativas de 99,9 por cento do tecido económico nacional», critica a Confederação.

Diminuição do poder de compra

Ainda segundo a CPPME, o OE para o próximo ano «mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias e consequente contração do mercado e a diminuição do potencial de rendimento das MPME».

«Os custos de contexto vão permanecer em alta, as taxas de juro, com a manutenção de custos e spreads bancários abusivos, continuarão a agravar dramaticamente e pôr em causa a viabilidade económica das MPME», prevê a Confederação, esclarecendo que «as alterações referentes ao IRS selectivo, com efeitos apenas em 2024, assim como as alterações referentes à taxa especial de IRC e às tributações autónomas (que necessitam de reforma total, como a CPPME defende há muito), não têm reflexos positivos nas MPME».

Simultaneamente, «a manutenção de elevadas taxas de IVA, desalinhadas com as praticadas em Espanha, nomeadamente no que respeita à energia e combustíveis, contribui para o aumento galopante dos preços e não tem contrapartidas nas medidas anunciadas».

Neste contexto, a CPPME vai apresentar ao governo que resultar das eleições de 10 de Março do próximo ano um conjunto de «medidas estruturantes e transversais a todos os sectores de actividade», focadas em permitir às empresas «avançar para uma economia sustentável e dinâmica».

A proposta do MURPI é justa!

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI reafirma a sua proposta de aumento mínimo das pensões em 70 euros, uma vez que as pensões mais baixas foram as mais afectadas «pelos aumentos verificados em bens essenciais, como os alimentos, a energia e os medicamentos». Para as restantes propõem-se um aumento de 7,5 por cento, tendo em conta uma inflação de cinco por cento em 2023.

«O OE para 2024, aprovado pelo PS, não contempla as propostas do MURPI no que diz respeito ao aumento das pensões e à criação de dois novos escalões de pensões mínimas para que quem descontou mais de 40 anos para a Segurança Social tenha direito a uma pensão condigna acima do limiar de pobreza» e «não tenha de recorrer ao Complemento Solidário para Idosos» (CSI).

Por isso as críticas ao recente anúncio do PSD de um rendimento mínimo garantido de 820 euros para os pensionistas, a atingir até 2028, sob a condição do CSI, «que depende de requerimento e dos rendimentos do próprio, do cônjuge e dos filhos para a sua atribuição».

No dia 30 de Novembro, o MURPI exigiu «respostas urgentes» na resolução dos graves problemas que afectam o SNS e que travem «a sua degradação progressiva».

Utentes e serviços públicos sem respostas

Também o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera que o OE para 2024 «não serve os interesses dos utentes e das populações, mantém o desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado» e «não dá resposta aos graves problemas que os afectam».

Em nota de 29 de Novembro, dia em que foi aprovado o OE, alerta-se para a «degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com as «urgências hospitalares, as unidades gerais ou de especialidade a falharem», o «número de utentes sem médico a aumentar», a «falta de profissionais – médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar» e a «degradação dos equipamentos e ausência de recuperação e construção de novas unidades», ao mesmo tempo «oito mil milhões de euros, metade do orçamento do SNS, são entregues aos grandes grupos económicos privados da saúde».

«A Escola Pública, agora municipalizada, continua a ter graves problemas, a começar pela progressiva falta de docentes», aponta o MUSP, para quem «são insuficientes» os meios financeiros atribuídos pelo Governo «para garantir que os municípios assegurem uma Escola Pública de qualidade, gratuita e para todos». «Este OE não dá resposta a estes problemas e a outros, como o do incremento à rede pública de creches», acrescenta.

Linha de Sintra

O OE para o próximo ano também não contempla nenhuma medida que dê resposta aos graves problemas dos serviços públicos. «Parabéns CP – 30 anos sem um único novo comboio na Linha de Sintra», lia-se num folheto distribuído no dia 30 de Novembro pela Comissão de Utentes da Linha de Sintra (CULS), numa acção de protesto pela melhoria do serviço público ferroviário.

«Após três décadas de desinvestimento na aquisição de novos comboios e na renovação das estações os resultados são evidentes: supressões e atrasos, estações com cada vez menos condições, infra-estruturas degradadas, falta de abrigo, sujidade, casas de banho inexistentes ou inutilizáveis», descreve a CULS, que responsabiliza os sucessivos governos – conjuntamente com o encerramento da SOREFAME – pela situação vivida pelos utentes. «Este total desinvestimento reflecte-se nas desumanas condições em que os utentes são transportados nas horas de maior afluência, sendo que nos restantes tempos as coisas não funcionam melhor», refere a Comissão.