Pe­rante a de­missão do pri­meiro-mi­nistro, o Pre­si­dente da Re­pú­blica tomou a de­cisão de dis­solver a As­sem­bleia da Re­pú­blica e con­vocar elei­ções le­gis­la­tivas an­te­ci­padas. Não sem antes ga­rantir a apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado, cuja vo­tação final global ocorreu na quarta-feira da se­mana pas­sada.

Face a estes acon­te­ci­mentos, mal foi co­nhe­cida a de­cisão do Pre­si­dente da Re­pú­blica, o ca­pital mo­no­po­lista e a sua má­quina da co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante não perdeu tempo e, de ime­diato, deu início às suas ha­bi­tuais ope­ra­ções de de­sin­for­mação e ma­ni­pu­lação vi­sando as­se­gurar a con­ti­nui­dade da po­lí­tica de di­reita, in­de­pen­den­te­mente dos seus pro­ta­go­nistas. Uma dessas ope­ra­ções – re­cor­rente, diga-se de pas­sagem – é a que visa ali­mentar a ideia de que estas elei­ções são para es­colha do pri­meiro-mi­nistro e não para a eleição de 230 de­pu­tados para a As­sem­bleia da Re­pú­blica.

É só ver o modo como foi e con­tinua a ser tra­tado o Con­gresso do PSD (e os seus de­sen­vol­vi­mentos) ou como está a ser tra­tado o pro­cesso de eleição do fu­turo Se­cre­tário-Geral do PS ou mesmo apre­ciar o dis­curso do­mi­nante em torno de certas fi­guras.

Afinal, o que vamos ser cha­mados a eleger: de­pu­tados ou pri­meiro-mi­nistro? Ve­jamos então...

Es­co­lher pro­gramas e de­pu­tados

O pri­meiro-mi­nistro não é eleito, é no­meado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, ou­vidos os par­tidos re­pre­sen­tados na As­sem­bleia da Re­pú­blica e tendo em conta os re­sul­tados elei­to­rais.

Por sua vez, nos termos da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, os de­pu­tados são eleitos pelos ci­da­dãos por­tu­gueses elei­tores, me­di­ante can­di­da­turas apre­sen­tadas, nos termos da lei, pelos par­tidos po­lí­ticos, iso­la­da­mente ou em co­li­gação, po­dendo as listas in­te­grar ci­da­dãos não ins­critos nos res­pec­tivos par­tidos.

Por con­se­guinte, nestas elei­ções le­gis­la­tivas o que vai estar em causa é a eleição de 230 de­pu­tados que re­pre­sentem o povo por­tu­guês na As­sem­bleia da Re­pú­blica e não a eleição de um qual­quer pri­meiro-mi­nistro. Do que se trata é de es­co­lher, de entre os pro­gramas sub­me­tidos a su­frágio, o que cor­res­ponda a uma po­lí­tica que con­tenha as res­postas e so­lu­ções que vão ao en­contro das le­gí­timas as­pi­ra­ções a uma vida me­lhor.

É essa, e não outra, a pers­pec­tiva que os tra­ba­lha­dores e o povo en­con­tram no PCP e na CDU.

A ver­da­deira opção

O que vai estar em causa nestas elei­ções é a es­colha entre a con­ti­nu­ação desta po­lí­tica – a po­lí­tica de di­reita, pela qual são res­pon­sá­veis PS, PSD, CDS, Chega e IL –, apro­fun­dando os seus efeitos ne­fastos, ou uma mu­dança de rumo com a adopção de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que dê res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e à grave si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial que vi­vemos, que as­se­gure o au­mento de sa­lá­rios e pen­sões, a de­fesa do SNS e do acesso à saúde, a ga­rantia do di­reito à ha­bi­tação, dos di­reitos das cri­anças e dos pais, da edu­cação e da jus­tiça, que re­cuse as pri­va­ti­za­ções, a cor­rupção e a pro­mis­cui­dade entre o poder po­lí­tico e o poder eco­nó­mico, uma po­lí­tica de de­fesa da so­be­rania e do de­sen­vol­vi­mento.

É esta es­colha, pois, que vai estar co­lo­cada aos tra­ba­lha­dores e ao povo no dia 10 de Março do ano que vem. Uma es­colha que é cen­tral sobre o que ver­da­dei­ra­mente está em jogo nas elei­ções e que in­flu­en­ciará em larga me­dida o fu­turo pró­ximo das nossas vidas.

Voto útil? Mas útil para quem?

Neste quadro, pe­rante a im­por­tância que o pro­cesso elei­toral as­sume, bem se com­pre­ende quão de­ci­sivo é o re­forço da CDU. Sa­bendo-se, como se sabe e é con­fir­mado pela ex­pe­ri­ência, que quantos mais de­pu­tados tiver a CDU maior será a força que terá para fazer avançar as so­lu­ções que im­porta adoptar; maior será a força que terá para travar o passo à po­lí­tica de di­reita; maior será a força que terá para re­jeitar as falsas so­lu­ções, mesmo quando dis­far­çadas de es­querda.

Por isso, o voto útil – o que de facto conta para com­bater as de­si­gual­dades e in­jus­tiças, para im­primir uma mu­dança de tra­jec­tória que res­ponda aos justos an­seios po­pu­lares de uma vida me­lhor – não é nem nunca será aquele que os pro­pa­gan­distas ao ser­viço da po­lí­tica de di­reita pro­curam di­fundir, su­ge­rindo uma su­posta eleição de um pri­meiro-mi­nistro.

Voto útil é aquele que vai de­ter­minar o re­forço da CDU, porque esse é o voto que conta para de­fender os in­te­resses e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e para re­solver os pro­blemas na­ci­o­nais. Para quem tra­balha, voto útil nunca po­derá ser o voto que dá mais força a quem o ex­plora.

Um tra­ba­lhador que, ao pôr o seu voto na urna, não tenha pre­sente esta questão, que confie o seu voto em par­tidos que já deram so­bejas provas de ali­nha­mento com os in­te­resses dos po­de­rosos, é certo e sa­bido que es­tará a votar contra si pró­prio, contra a sua classe, contra a po­lí­tica que res­ponda aos seus in­te­resses. É, por isso, um voto inútil para si e muito útil para quem vai con­ti­nuar a acu­mular ri­queza à custa do em­po­bre­ci­mento de quem a produz.

Mais votos, mais força

Não há elei­ções para pri­meiro-mi­nistro. Há elei­ções para de­pu­tados. E quantos mais de­pu­tados a CDU eleger, mais força terá para de­ter­minar o rumo po­lí­tico que faz falta ao País.

Todos os votos na CDU contam, porque o re­forço elei­toral de uma força po­lí­tica se traduz no nú­mero de votos, mas também na per­cen­tagem ob­tida e no nú­mero de de­pu­tados eleitos.

Mais, quantos mais votos a CDU tiver, cada voto em si  soma como ne­nhum outro para de­fender di­reitos, mudar de po­lí­tica, fazer a vida de cada um avançar.