Por não terem sido cabalmente respondidas as questões colocadas, os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa (CML) requereram, no passado dia 21, esclarecimentos ao presidente do município, Carlos Moedas, sobre o concurso para selecção de uma empresa de serviços de energia (ESE) para assegurar a renovação e gestão de parte da iluminação pública na cidade, através de um Contrato de Gestão da Eficiência Energética (CGEE).

As informações recolhidas pelos comunistas junto de técnicos especialistas apontam para o custo real do investimento a ser realizado, na substituição das 16 mil luminárias, aos dias de hoje, se situe em torno dos 11,5 milhões de euros (mais IVA). Muito distante, portanto, das 21,2 milhões de euros que a CML se propõe pagar à ESE. «Ou seja, aparentemente, este será um excelente negócio para a ESE, mas um mau negócio para a CML, que poderia realizar a totalidade do investimento à cabeça (contratando no mercado, através de concurso público, quer os materiais, quer a mão de obra), amealhando a integridade das poupanças daí decorrentes, desde o primeiro dia, em vez de ter de as repartir com a ESE durante 16 anos, pagando-lhes 21,2 milhões de euros», considera o PCP, que quer saber «porque não optou a CML por esta solução», se «procederam os serviços municipais competentes a uma análise custo-benefício de cada uma destas opções e a uma avaliação comparativa» e, se sim, «qual o seu resultado e conclusões».

Segundo os vereadores João Ferreira e Ana Jara, «parecem ainda existir indícios de que foram introduzidas no caderno de encargos disposições passíveis de serem consideradas como restritivas da concorrência, excessivas ou carecendo de uma adequada justificação, tendo como consequência uma limitação dos potenciais candidatos a este concurso», o que levanta questões importantes: «quem assumiu responsabilidade pela elaboração deste caderno de encargos», quem participou nessa elaboração» e que «envolvimento na elaboração do dito caderno de encargos teve a empresa AMBIPLANALTO, contratada pela CML, para a prestação de serviços nesta área».