Decorreu, nos dias 16 e 17 de Novembro, no Parlamento Europeu, o Tribunal Internacional contra o Bloqueio dos EUA a Cuba. Esta iniciativa foi organizado pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica – a Esquerda no Parlamento Europeu (GUE/NGL) e contou com o apoio e a participação activa dos deputados do PCP.

Ali, os cinco juízes, após ouvirem os quatro procuradores e as 27 testemunhas e perante uma plateia com mais de duas centenas de assistentes, decretaram que «as numerosas sanções e as leis dos EUA que as fundamentam são ilegais e que, por isso, devem ser abolidas». Considera ainda esta decisão que os EUA «devem pagar uma indemnização pelos danos causados ao Estado cubano, às suas empresas e aos seus cidadãos».

Dos 27 testemunhos resultaram ainda mais claros os profundos prejuízos que resultam dos mais de 60 anos de um ilegal bloqueio, os impactos devastadores em toda a economia e na soberania tecnológica de Cuba.

Ficaram claros os brutais prejuízos para o serviço público de saúde cubano e para o direito à saúde do seu povo, pois os efeitos extraterritoriais do bloqueio prejudicam seriamente e, em muito casos impossibilitam, a importação de componentes necessários para a produção de medicamentos. Estima-se que só no período entre bril de 2019 e março de 2020 causou perdas no sector da saúde avaliadas em quase 240 milhões de dólares.

Comprovaram-se também os dramáticos prejuízos para a agricultura, pelo impedimento da compra de fertilizantes e herbicidas ou de componentes para operações de rega.

Também o sector da educação é severamente afectado pelo bloqueio, nomeadamente no acesso à educação online, à partilha de conhecimento a nível internacional e no fornecimento do material necessário para o ensino em escolas e universidades. O mesmo se passa nas telecomunicações, impedindo o acesso a infra-estruturas adequadas, melhor acesso à Internet e informatização.

Com base nestas evidências, concluiu o tribunal que o bloqueio dos EUA viola a Carta das Nações Unidas, nomeadamente a soberania de Cuba e a proibição de ingerência. Viola o Pacto Internacional dos direitos económicos, sociais e culturais, as regras da Organização Muncial do Comércio, o Estatuto de Roma e a Convenção de Genebra.

Estas conclusões têm por objectivo ser mais um instrumento para todos aqueles que, em todo o mundo, exigem o fim do criminoso e, mais que provado, ilegal bloqueio dos EUA a Cuba. Todos aqueles que se solidarizam com o povo cubano, que defendem a soberania de Cuba e o seu direito ao desenvolvimento livre de ingerências.

Aqueles que, como os deputados do PCP no Parlamento Europeu, continuarão, de forma firme, a elevar a sua voz em defesa de Cuba, do seu povo e da revolução socialista e dos seus feitos.