Faz agora um ano que se realizou a Conferência Nacional do PCP Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências.

Num contexto de agravamento dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, de uma intensa campanha antidemocrática de forte pendor anticomunista, de continuado esforço dos centros ideológicos do grande capital para promover a resignação, o isolamento, o individualismo e o medo, a Conferência Nacional constituiu um notável factor de confiança. Confiança de que é possível tomar a iniciativa, reforçar o Partido e avançar na defesa e valorização dos direitos, na luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda – a alternativa portadora de reais soluções para os problemas do País.

A Conferência aprovou 20 prioridades para o desenvolvimento da iniciativa do Partido e para o seu reforço – que avançam na sua concretização – tendo em vista responder às novas exigências colocadas pela situação do País em que décadas de política de direita empobreceram, atacaram e limitaram dimensões fundamentais da democracia que conquistámos com a Revolução de Abril e cuja matriz essencial continua reflectida na Constituição da República Portuguesa.

Política de direita com profundas e directas implicações nos trabalhadores e no povo – nos seus salários e condições de vida –, no presente e no futuro do País. É uma política – promovida por PS, PSD e CDS, a que se juntam hoje o Chega e a IL – responsável pela degradação da nossa vida política, ao serviço do grande capital, que aproveita ao máximo as opções do Governo do PS de maioria absoluta, ao mesmo tempo que aposta na alternância, que dando ideia de mudança lhe permita prosseguir a aprofundar a exploração e continuar a acumular os lucros fabulosos que já hoje arrecada, à custa do aumento do custo de vida para a imensa maioria do povo.

Exigências e lutas

Hoje, perante os novos desenvolvimentos da situação política na sequência da demissão do Governo e das decisões do Presidente da República no sentido de garantir a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 e de, posteriormente, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas, novas exigências se colocam à intervenção do PCP e da CDU. Face a uma realidade nacional que comprova a necessidade de uma política alternativa que dê resposta aos problemas do País e à grave situação económica e social que vivemos.

Uma política que assegure o aumento dos salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, os direitos das crianças e dos pais, da educação e da justiça, que recuse as privatizações e a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, uma política de defesa da soberania e do desenvolvimento.

Mas a política alternativa que o PCP propõe, para resolver os problemas nacionais e promover o desenvolvimento e o progresso social do País, impõe a necessidade de intensificação da luta, de que foi elevada expressão a manifestação nacional realizada no sábado passado em Lisboa e no Porto, convocada pela CGTP-IN. Uma poderosa acção de massas pelo aumento dos salários e das pensões e contra o aumento do custo de vida, mas também pela exigência do direito à saúde, à educação, à habitação, à justiça, por uma política que responda aos problemas de todos e de cada um.

Luta que vai prosseguir nas empresas, locais de trabalho e sectores em torno da acção reivindicativa. Luta das populações pelo seu direito a uma vida melhor. Luta pela paz.

Soluções para os problemas

Perante a evidência de que a política do Governo PS não serve o País – desmentindo a ilusão de muitos, não só não foi obstáculo à política de direita como foi o seu protagonista – e de que, no que toca à defesa dos interesses dos grupos económicos, é acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL (como fica mais uma vez evidente no facto de muitos desses admitirem a aprovação do Orçamento do Estado), os trabalhadores, o povo, os democratas e patriotas estão confrontados com uma opção que se define hoje e que marcará o futuro: a de manter o comando da vida nacional nas mãos dos grupos económicos e dos seus interesses – como tem vindo a acontecer pela acção do PS, PSD, CDS, Chega e IL – ou a de assumir o desafio de romper com a política de direita e construir a alternativa patriótica e de esquerda.

O que se impõe é a concretização de uma política alternativa que não condene o País, ora pela mão do PS, ora pela mão do PSD (com ou sem CDS) e dos seus sucedâneos (Chega e IL), às mesmas opções da política de direita.

É um caminho que implica igualmente o reforço do PCP a todos os níveis e da CDU, incluindo nas instituições, designadamente com mais deputados, que contam decididamente no combate à política de direita, na exigência de soluções para os problemas, na resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, na afirmação da alternativa.

Exigir um caminho diferente

Só o reforço orgânico, político, ideológico do PCP e o reforço eleitoral da CDU é garantia de desenvolvimento sustentado e, portanto, de progresso social.

Podem conjecturar-se múltiplos cenários, mas, sem o reforço do PCP e a CDU, as aspirações de mudança para uma vida melhor que percorrem a sociedade portuguesa não se concretizarão. A alternativa que o País precisa exige que se traduza o reconhecimento do papel do PCP e da CDU em mais apoio social, político e eleitoral. E implica também o envolvimento dos democratas e patriotas nesta luta comum por um País soberano, por uma vida melhor, por um Portugal com futuro.

Como sublinhou o Secretário-Geral do PCP na declaração Responder aos problemas do povo e do País, reforçar o PCP e a CDU, que fez na sexta-feira passada, «esta é a hora dos patriotas, dos democratas, dos trabalhadores, do povo, de todos os que cá vivem e trabalham darem um sinal forte, de assumirem, com a sua acção, a sua luta e o seu voto, a exigência de um caminho diferente, o caminho da alternativa».

Compromisso indissolúvel

Foi também na noite do primeiro dia da Conferência, 12 de Novembro, que o Comité Central, compreendendo e aceitando as razões apresentadas por Jerónimo de Sousa para a sua substituição como Secretário-Geral, mantendo-se no Comité Central, no exercício das suas competências e em conformidade com os Estatutos decidiu eleger, e elegeu por unanimidade como Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo. Este, na sua intervenção no final da Conferência, afirmaria: «O nosso compromisso é o de sempre e com os mesmos de sempre – com os trabalhadores e o povo.»

E acrescentou: «aqui tomamos a iniciativa pelo trabalho, pela dignidade de quem trabalha, dos que produzem a riqueza e garantem o funcionamento da sociedade e que, por isso, no mínimo, merecem respeito, direitos e uma vida digna.»

Marcas diferenciadoras

«O PCP marca a diferença na vida do País: está, em todos os momentos, ao lado dos trabalhadores e do povo e no combate aos interesses do capital; defende os interesses nacionais contra a submissão ao imperialismo e à UE; enfrenta com coragem as chantagens e pressões de todo o tipo; defende o regime democrático e os valores de Abril para o qual deu uma contribuição ímpar, e não aceita alimentar ou ser instrumento de campanhas antidemocráticas; os seus eleitos recusam privilégios pelo exercício de cargos públicos e são uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações; não confunde a agenda mediática marcada por uma multiplicidade de factores de dispersão e diversão com os problemas reais dos trabalhadores e do povo; combate as forças e concepções reaccionárias e fascizantes e desmascara o seu papel na consolidação da política de direita que as promove; não diz uma coisa e faz o seu contrário, recusando a mentira e a demagogia; defende e luta pela paz, mesmo enfrentando a calúnia dos que querem prolongar e escalar a guerra; não anda a reboque da conjuntura, antes articula a intervenção sobre problemas concretos com a alternativa, o projecto e o ideal de uma sociedade nova livre da exploração capitalista, o socialismo.»

do comunicado do Comité Central do PCP de 30 de Junho e 1 de Julho de 2023