O Presidente da República anunciou, na quinta-feira, 9, a sua decisão face à demissão do Governo em virtude das investigações judiciais envolvendo vários dos seus membros, desde logo o primeiro-ministro António Costa. Numa declaração proferida no Palácio de Belém, depois de ouvidos os partidos políticos e reunido o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se pela dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas para 10 de Março, não sem antes ser garantida a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Numa primeira reacção, assumida na Assembleia da República por Paula Santos, o PCP reconheceu que a decisão do Presidente da República «corresponde à clarificação da actual situação», salientando porém que as eleições «deveriam ser mais cedo». «Não há razões que justifiquem o protelamento das eleições em nome da aprovação de um Orçamento do Estado que não dá resposta aos problemas mais prementes dos trabalhadores e do povo, seja nos salários e pensões, na saúde, na habitação ou na educação», realçou a presidente do grupo parlamentar do PCP.

Porém, prosseguindo a discussão do Orçamento, o PCP «não deixará de intervir com propostas e soluções concretas que são necessárias para elevar as condições de vida, reforçar os serviços públicos e garantir o acesso aos direitos que a constituição consagra», adiantou (ver página 8).

Responder aos problemas

Na manhã seguinte, Paulo Raimundo proferiu uma declaração, a partir da sede nacional do PCP, na qual começou por realçar que as decisões do Presidente da República «não podem ser apreciadas sem ter em conta a grave situação que atinge o povo e o País e a necessidade urgente de uma política que efectivamente lhe dê resposta». Esta é, garantiu mesmo, a «grande questão que está colocada e que a cada dia que passa se torna mais evidente: responder aos problemas que os trabalhadores, as populações e o País enfrentam na dura realidade de todos os dias».

Para o dirigente comunista, a demissão do Governo não está de todo «desligada da política que tem sido executada, com o agravamento dos problemas, desigualdades e injustiças que atingem os trabalhadores e o povo», referindo-se ao aumento do custo de vida, à degradação do poder de compra e ao agravamento dramático dos problemas na saúde, na habitação, na educação ou na justiça.

Estes são «exemplos flagrantes» das consequências das opções do Governo PS e da sua maioria absoluta «que foram acumulando razões de descontentamento e frustrando abertamente expectativas que tinham criado», sublinhou.

Expectativas e convergências

O Secretário-Geral do PCP lembrou as «proclamações de esquerda com que o Governo do PS se enfeitou», garantindo que foi a própria vida a desmentir a «ilusão que levou muitos a pensar que dar força ao PS funcionaria como seguro de vida contra a política de direita». Ora, «não só o PS não foi um obstáculo à política de direita como foi o seu protagonista». E mais: não só não fez frente às forças reaccionárias, como «animou, e tem animado, a sua agenda e objectivos».

Traçando um panorama geral do que foi, e é, a política do Governo do PS e da sua maioria absoluta, Paulo Raimundo lembrou que ela se colocou ao serviço dos grupos económicos, «convergindo com as posições que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal defendem, por mais que cinicamente tentem disfarçar». Esta convergência, acrescentou, está a resultar nessa «escandalosa acumulação de lucros por parte das grandes empresas, ao mesmo tempo que sobram dificuldades para a larga maioria da população».

Que muitos desses partidos admitam a aprovação do Orçamento do Estado é, por isso, revelador destas convergências, apontou o dirigente comunista, recordando algumas das medidas inscritas na proposta do PS: contenção dos salários e pensões; ainda mais benefícios fiscais aos grupos económicos; baixa efectiva no IRC; mais gastos com as Parcerias Público-Privado; transferência de mais de oito mil milhões de euros para o negócio privado da doença; não regulação do sector mais liberalizado da economia nacional, que é a habitação; o inqualificável aumento do IUC.

Concluindo esta questão, Paulo Raimundo afirmou que «para defender os interesses dos bancos, da grande distribuição, das empresas de energia, a direita não precisa de outro orçamento, para isso serve este Orçamento do Estado. É isto que os move é por isso todo o seu alinhamento».

É hora de mudar de política

O que a realidade do País revela, salientou ainda o dirigente do PCP, é a necessidade de uma «política alternativa que dê resposta aos problemas nacionais e à grave situação económica e social que vivemos». Que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, dos direitos das crianças e dos pais, da educação e da justiça, que recuse as privatizações e a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, uma política de defesa da soberania e do desenvolvimento.

E, acrescentou, «acima de tudo revela a necessidade de intensificação da luta».

Para Paulo Raimundo, «este não é o tempo de ficar à espera, porque se é verdade que estamos perante uma crise política, a vida difícil de todos os dias aí está e marca a realidade. Os compromissos com a habitação, as dificuldades de acesso ao SNS, os baixos salários e pensões, o custo de vida, não ficam à espera. Os problemas não ficam à espera».

Assim, concluiu, «é agora que é necessário exigir respostas imediatas e influenciar o rumo político futuro».

Tempo de decisões

Com a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas antecipadas, cabe agora aos trabalhadores e ao povo não só determinar a composição futura da Assembleia da República, como «decidir sobre o seu próprio futuro, interesses e aspirações», sublinhou Paulo Raimundo na declaração de dia 10.

Os últimos anos, garantiu o dirigente comunista, «revelaram com clareza que é com o reforço do PCP e da CDU que se podem criar condições para abrir caminho à defesa de direitos e à concretização de uma política alternativa». Quanto mais força o PCP e a CDU tiverem, afirmou, «mais próximo e possível estará o avanço nas condições de vida, a conquista de direitos».

 Para Paulo Raimundo, é precisamente isso que está em decisão: «fazer das próximas eleições uma oportunidade para dar mais força ao PCP e à CDU. Uma oportunidade para romper com a política de direita e abrir o caminho a uma política capaz de dar solução aos graves problemas que atingem o País.»