O Secretário-Geral do PCP esteve, sexta-feira, 3, com utentes da Saúde do concelho de Odivelas, um dos «pontos críticos» dos cuidados de saúde primários na Área Metropolitana de Lisboa, já que cerca de 50 mil não têm médico de família.

O número foi avançado por Humberto Costa, que em nome da comissão de utentes da saúde local, intervindo antes do dirigente comunista, salientou que a situação é do conhecimento do Ministério da Saúde. Ainda bem recentemente recebeu milhares de postais subscritos pela população a denunciar e a exigir medidas, notou.

A tutela sabe do «rácio desumano de utentes por médico de família», sabe que «aqui só trabalham oito médicos e sete enfermeiros», sabe das «noites e madrugadas passadas por idosos, crianças, grávidas que, ao frio e à chuva, desesperam por uma consulta, e nada faz», relatou Humberto Costa.

De resto, dirigindo-se da tribuna aos presentes e em declarações à comunicação social presente na iniciativa, Paulo Raimundo advertiu que num contexto em que há «milhares de pessoas em risco de ficar sem tratamentos e consultas, com o que isso significa na saúde e nos riscos para a vida de cada um», a inacção do Governo só se compreende à luz da intenção de «transferir serviços e responsabilidades para o negócio da doença», do propósito de «desmantelar o SNS».

Questão de opção

Em causa está, por isso, «salvar o SNS do negócio da doença», perigo tanto mais real quando, na actual proposta de Orçamento do Estado para 2024, o executivo liderado por António Costa «transfere oito mil milhões de euros para o sector privado», cerca de «metade do total do orçamento para a Saúde», precisou.

O Secretário-Geral do PCP considerou, ainda, não haver nenhuma razão para que Ministério da Saúde e médicos não cheguem a acordo. E, puxando a fita atrás, lembrou igualmente que o «incompreensível arrastamento [das negociações]» decorre «há já 16 meses».

Neste «enrolar das negociações», o Governo usa de «pressão» e «chantagem» com o intuito de criar «uma clivagem entre utentes e profissionais de saúde». Contudo, Paulo Raimundo entende que tal objectivo não terá sucesso. «Os utentes sabem, por experiência própria, todos os dias, que encontram nos profissionais de saúde gente que se empenha para manter o serviço a funcionar», disse.

O dirigente comunista insistiu, por isso, no urgente «reforço do SNS»: em «número de médicos, enfermeiros e outros profissionais», em melhores «condições para profissionais e utentes», pois «não há nenhuma medida que substitua o SNS» no papel de «única resposta capaz de garantir a Saúde a todos», independentemente da sua condição económico-social.

Apelando a que utentes e profissionais tomem nas suas mãos esta luta em defesa do SNS e reiterando o compromisso do PCP para com esta batalha, Paulo Raimundo recordou, também, propostas apresentadas há dois anos pelos comunistas.

«Se o PS tivesse optado por soluções em vez de eleições», os problemas do SNS «podiam não estar todos resolvidos», mas «não estaríamos nesta situação», assegurou.

«O que propusemos na altura foi a criação de condições de trabalho, a valorização dos profissionais de saúde e o incentivo à sua fixação. Mas o PS disse que preferia ir para eleições. Ficaram com a maioria absoluta e os problemas aqui estão», clarificou, antes de concluir que a questão não é de falta de dinheiro, uma vez que o Governo mantém avultados benefícios, fiscais e outros, aos grupos económicos, encurtando a «manta» e «destapando os pés aos mesmos de sempre».

«Abre e fecha, liga para saber...»

Quase quatro dezenas de hospitais de norte a sul do País enfrentam constrangimentos no funcionamento em pelo menos um dos serviços. A situação decorre do desinvestimento no SNS, que o PCP tem denunciado ao longo dos anos, acusando os sucessivos governos de pretenderem liquidar a resposta pública para favorecer o negócio dos privados com a doença.

O actual Governo não tem feito diferente do abandono do SNS a carências várias e, como mais do que uma vez notou o Secretário-Geral do Partido nas últimas semanas, tem até agravado a situação. Designadamente ao arrastar, até ao limite da capacidade de resposta do serviço público, a recusa em proceder à contratação dos necessários profissionais de saúde, bem como em valorizá-los. Em particular os médicos, cuja recusa massiva em cumprir mais do que as 150 horas extraordinárias anuais a que estão obrigados, resulta, como era previsível, no colapso da resposta pública aos utentes.

No limite

O director executivo do SNS, Fernando Araújo, vaticinou que o actual mês de Novembro seria o pior dos 44 anos do SNS. Outros responsáveis governamentais vieram aconselhar os utentes a contactar as linhas de atendimento remoto e a consultar as informações publicadas em linha sobre os serviços disponíveis. Mas a situação não só não é razoável, considerando tratar-se de urgências de saúde, como não é sustentável. De resto, Paulo Raimundo também tem vindo a insistir que «este abre e fecha, liga para saber quem atende, não é justo, nem solução adequada e possível de manter por muito tempo».

Aliás, logo nos primeiros dias de Novembro, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde vieram apelar às unidades hospitalares para actualizarem a informação sobre horários de funcionamento. A advertência foi feita depois de o director do serviço de pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Central ter denunciado falhas no encaminhamento de doentes por parte da Linha de Saúde 24. Nomeadamente de um recém-nascido de Almada para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, estando a urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta aberta durante o dia. Além deste caso, o responsável notou, igualmente, que aquela unidade central não tem condições para continuar a proceder ao número de atendimentos dos últimos dias.

Acresce que a Linha SNS 24 registou, neste período, quase 5600 chamadas por dia, segundo informação fornecida pelo Ministério da Saúde à Lusa. Foram 173 mil chamadas no mês de Outubro e cerca de 1,463 milhões de chamadas acumuladas nos primeiros dez meses deste ano, cifra a escassas 20 mil chamadas da registada em 2019, mas neste caso alcançada durante … todo o ano.

Ruptura anunciada

Com base num balanço efectuado pela Lusa, que ouviu autarcas e responsáveis clínicos entre o final de Outubro e o dia 3 de Novembro, é possível projectar, entre outros problemas, os efeitos da impossibilidade dos hospitais recorrerem às horas extraordinárias dos médicos para assegurarem serviços e valências permanentes. Um subsídio informativo naturalmente precário sobre uma realidade em permanente mutação, mas ainda assim útil para se perceber as consequências do desinvestimento no SNS, que se prevêem emergir de forma mais contundente no corrente mês de Novembro.

No Hospital Beatriz Ângelo, unidade que serve os concelhos de Loures, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Mafra, preve-se um mês de constrangimentos na constituição da escala de urgência externa de cirurgia geral. Já nos cinco hospitais da área metropolitana do Porto – Centro Hospitalar Universitário de São João e o Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Hospital Pedro Hispano, da Unidade de Saúde Local de Matosinhos; Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, que abrange os hospitais de Penafiel e Amarante –, faltam 276 enfermeiros e os que já ali trabalham fizeram este ano mais de 450.000 horas extraordinárias, calculou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Sublinhe-se, ainda, que no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, a segunda maior urgência do Norte do País, com cerca de 600 mil utentes, o bloco de partos e unidade de obstetrícia e ginecologia encerra. A urgência externa não consegue constituir equipa de cirurgia.

Em Portalegre, no Hospital Dr. José Maria Grande, a urgência de cirurgia não vai funcionar na maioria dos dias deste mês, ao passo que na unidade de Vila Real do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), o serviço de urgência de ortopedia vai estar indisponível em 11 noites, o que se junta ao fecho das urgências ortopédica e pediátrica do hospital de Chaves.

No Hospital de Braga e no Centro Hospitalar de Leiria (CHL), para já os constrangimentos decorreram apenas nos primeiros dias de Novembro, com o encerramento das urgências ginecológica e obstétrica e bloco de partos. No caso do CHL, o fecho foi apenas parcial da urgência pediátrica, o que não sucede na urgência pediátrica do Hospital de Torres Novas, do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), cujo encerramento está programado aos fins de semana até ao …. final do ano.

No Hospital de Aveiro prevê-se a continuação dos constrangimentos na urgência de cirurgia geral, e no Hospital Fernando da Fonseca, que serve os concelhos de Amadora e Sintra, uma população total de cerca de 600 mil pessoas, a pediatria só funciona de dia e a maternidade apenas entre sexta-feira e domingo. Na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que integra os hospitais de Viana do Castelo e Ponte de Lima, em Novembro deve continuar o encerramento da urgência médico-cirúrgica.

No Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga (CHEDV), com sede em Santa Maria da Feira, englobando os hospitais de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e São João da Madeira, a administração anunciou que terá os serviços de urgência de ortopedia e pediatria encerrados no período nocturno, enquanto que na Guarda, a Unidade Local de Saúde fez saber que às sextas, sábados e domingos deste mês, a urgência hospitalar não terá medicina interna nem cirurgia geral.

No Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), a urgência em cirurgia e ortopedia estará encerrada à noite durante o mês de Novembro e a via verde coronária vai estar inactiva por pelo menos 12 dias, ao passo que em Évora ninguém descarta a possibilidade de a urgência pediátrica do Hospital do Espírito Santo sofrer constrangimentos, uma vez que no período nocturno está já a funcionar com uma equipa reduzida.

Ainda segundo a agência de notícias portuguesa, também 25 de 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) estão a sentir os efeitos do protesto: 15 na zona Norte, no Centro três e um no Alentejo Em Lisboa, serão seis os ACES a sofrer com o impacto, afirma a Lusa.

Em actualização

• No final de Outubro, o número de utentes sem médico de família ascendia a 1 677 858;

• Comparando com 2022, actualmente há menos cerca de 400 médicos de família, o mesmo sucedendo em relação ao número de internos da especialidade de medicina geral e familiar, os futuros médicos de família (dados de relatório da Associação Nacional das USF, USF-AN);

• Segundo o OE 2024, em 2022 as consultas nos cuidados primários de saúde (presenciais e não presenciais nos centros de saúde) foram menos um milhão e 500 mil em relação a 2021. O Ministério da Saúde também reconhece que as consultas presenciais estão ainda abaixo do nível do período pré pandemia;

• A execução do investimento no SNS era, em final de Setembro, de 24% da verba orçamentada, isto é, 220 milhões de euros de um total previsto de 914 milhões de euros;

• A manter-se este ritmo de concretização, o investimento no SNS será no final de 2023 inferior a 300 milhões de euros. Os outros 600 milhões vão para o excedente orçamental do Ministério das Finanças, a título das «contas certas» do Governo.