Noticiava o Avante! da semana passada que os deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitaram a proposta de orçamento da UE para o ano de 2024. Tal como noticiado, não só a rejeitaram e denunciaram os seus objectivos, como apresentaram dezenas de propostas que visavam mitigar as suas insuficiências e os prejuízos decorrentes para o nosso país e o nosso povo.

Propomo-nos agora a analisar no concreto algumas das propostas apresentadas.

Por um lado, propusemos um reforço significativo do orçamento, uma vez que a proposta apresentada representa, tendo em conta a taxa de inflação, uma diminuição real do seu valor global. A par desse reforço exigimos uma reorientação das prioridades, de forma a garantir uma função redistributiva, que contribua para uma efectiva convergência económica e social. Princípios que, apesar de estarem consagrados, não são concretizados nas sucessivas propostas de orçamento.

E como se procederá, então, a essa reorientação das prioridades?

Por um lado, através da eliminação dos montantes destinados ao militarismo e à guerra. Valores que têm vindo a aumentar substancialmente nos últimos exercícios orçamentais e que são agora complementados pelos chamados instrumentos especiais, como o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que apesar do nome enganador mais não visa do que financiar a guerra, ou o chamado Mecanismo para a Ucrânia.

Por outro lado, através do aumento dos valores destinados à promoção da coesão económica e social entre e dentro dos Estados, nomeadamente do Fundo de Coesão, cujos valores, para além de terem vindo a ser cada vez mais exíguos, como se estivéssemos cada vez mais perto da convergência e não o contrário, têm vindo a ser desviados, nomeadamente para a indústria militar com a chamada Acção de Apoio à Produção de Munições.

Perante uma situação de aumento brutal do custo de vida, de aumento da pobreza, das injustiças e desigualdades, propusemos também o aumento significativo dos montantes destinados ao Fundo Social+, cujos objectivos principais são a promoção da inclusão social, o combate à pobreza e o apoio às pessoas mais carenciadas. Poderia parecer uma opção óbvia no actual contexto, no entanto não o foi nem para a Comissão Europeia, nem para a maioria do Parlamento Europeu, onde se incluem os deputados de PS, PSD e CDS.

Propusemos ainda o aumento dos montantes para o apoio aos sectores produtivos, como a agricultura ou as pescas e ainda o apoio à valorização da biodiversidade e do ambiente.

Defendemos ainda a reversão do aumento das taxas de juro de referência decidas pelo BCE.

Todas estas propostas foram rejeitadas.

Se provas ainda faltassem, este orçamento e a rejeição destas propostas é demonstrativo de que a UE social, verde e da convergência não passa de propaganda.