A proposta aprovada prevê uma actualização dos compromissos de 1,4%, significativamente abaixo da inflação, o que constitui, portanto, um corte real, a par de um corte em termos nominais de 15% nos pagamentos.

Para lá da propaganda em torno das áreas sociais e ambientais – denunciam os eleitos comunistas no PE –, «os elementos disponíveis apontam para um orçamento que reduz a sua capacidade de mobilização de meios dirigidos aos objectivos de coesão económica e social, num contexto de aumento significativo dos preços de bens e serviços essenciais, de aumento dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, de agravamento das desigualdades e assimetrias sociais, económicas e territoriais e de estrangulamento dos sectores produtivos, com particular incidência sobre pequenos e médios produtores e micro, pequenas e médias empresas (MPME)».

Num quadro de crescimento acentuado da pobreza, de injustiças sociais, os deputados do PCP no PE consideram que o que se impõe são políticas económicas e sociais, das quais o orçamento da UE deve ser um instrumento, que: promovam o trabalho estável, com direitos e salários adequados; reconheçam o direito de cada país ao seu desenvolvimento e a produzir, valorizando os respectivos sectores produtivos; salvaguardem a natureza e a biodiversidade; permitam o adequado financiamento dos serviços públicos; apoiem as MPME; garantam a soberania alimentar e energética dos Estados-Membros; promovam a convergência económica e social dentro e entre os Estados-Membros; defendam a cooperação é a paz.

Deputados do PCP
apresentam propostas

Estas prioridades exigem, inequivocamente, o reforço significativo do orçamento da UE com uma reorientação das suas prioridades, procurando assim garantir a sua função redistributiva e contribuindo para uma efectiva convergência social e económica.

Para esse efeito, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas visando: o reforço das políticas sociais e de coesão por meio do aumento das dotações do Fundo Social Europeu+ e do Fundo de Coesão; a eliminação das rubricas orçamentais destinadas ao militarismo e à guerra; o reforço das dotações que visem apoiar os sectores produtivos, nomeadamente na agricultura, com o incremento dos apoios aos sectores do vinho, do mel e do azeite; o aumento da dotação orçamental para o sector das pescas, em concreto pelo aumento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA); a criação de um Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) – Transportes que dê resposta aos problemas de conectividade e de insularidade e ultraperificidade vividos em regiões como os Açores e a Madeira; a criação de um programa de redes de serviços públicos de apoio às populações ao longo da vida; o reforço das dotações do programa LIFE e das dotações específicas para a biodiversidade e a gestão da rede Natura 2000; o aumento dos fundos da UE para o investimento público em infraestruturas de transportes e a promoção do transporte público e da mobilidade sustentável; a salvaguarda do princípio do multilinguismo nas instituições da UE, em particular pelo aumento das dotações referentes a despesas de tradução e interpretação.

Os deputados do PS, do PSD e do CDS contribuíram, com o seu voto, para a reprovação destas propostas, que, se tivessem sido aprovadas, «poderiam mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal».