Entrevista a Edgar Silva, responsável pela Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP e deputado à Assembleia Legislativa Regional

«Fizemos a nossa campanha a partir de cada uma das lutas realizadas»

Em entrevista ao Avante!, Edgar Silva fala do crescimento da CDU nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa Regional, da forma como se resistiu a uma poderosa ofensiva mediática, da gravidade que hoje assumem na região os problemas da habitação e das desigualdades.

A CDU subiu cerca de 50% na sua votação relativamente a 2019. Cresceu nos 10 concelhos da região e em 50 das 54 freguesias

Avante!: Na declaração que proferiste na noite eleitoral pediste desculpa por desiludir os que previam o desaparecimento da CDU e referiste-te a uma poderosa campanha que o dava como certo. Que meios foram utilizados nesta campanha?

Edgar Silva: Desde logo as sondagens. Até dizíamos que «os outros elegem nas sondagens e nós haveremos de eleger no dia das eleições». E assim foi.

Nos dias que antecederam as eleições, os órgãos de comunicação social só nos perguntavam uma coisa: como reagiríamos à perda da representação parlamentar. Era a única questão, era quase obsessivo. Só aparecíamos para comentar o nosso próprio desaparecimento, por mais que tentássemos puxar para tanta outra coisa importante que havia para dizer.

Mas verificou-se também um completo silenciamento da intervenção da CDU e o empolamento de um conjunto de candidaturas artificiais, sem nenhuma expressão na região, mas que tiveram um grande destaque na comunicação social.

E como reagiram perante o resultado concreto?

Na manhã das eleições, quando fui votar, estavam lá todos os órgãos de comunicação social, num círculo à minha volta: «Então, trinta e tal anos depois a CDU vai perder representação parlamentar pela primeira vez. Como vão reagir? Como vai ser o futuro?». Era só isto…

Mas ao fim da tarde, quanto começaram a surgir os resultados e se percebeu que a CDU não só não teria uma quebra como, pelo contrário, estaria a crescer, nas declarações proferidas no Centro de Trabalho já não apareceu quase ninguém, à excepção daqueles que em princípio não podiam faltar: o Diário de Notícias da Madeira, o Jornal da Madeira e a RTP Madeira.

É claro para nós que, se de facto não tivéssemos elegido ninguém, lá estariam todos. Esta desproporção entre os que estavam da parte da manhã e da parte da tarde é sintomática.

Como se explica então este resultado, num quadro tão hostil e perante meios tão desproporcionados?

Comparativamente às eleições de há quatro anos, subimos em cerca de 50% na nossa votação. Subimos nos 10 concelhos da região e em 50 das 54 freguesias.

Penso que foram importantes as opções que tomámos, que se vieram a revelar acertadas. Pensámos toda a campanha contando apenas com os meios que temos, que são insuficientes, mas são aqueles com que podemos contar. E pensámos assim: com isto que temos, o que podemos fazer?

E que opções foram essas?

Decidimos contar com os lugares onde empreendemos lutas. Nas empresas, nos locais de trabalho, nas localidades onde travámos a luta com os trabalhadores e as populações. Foi a partir de cada uma das lutas realizadas que fizemos a nossa campanha. As pessoas já nos conhecem, estiveram connosco em várias ocasiões e reconhecem que nos momentos em que precisaram de apoio foi com o PCP e com a CDU que puderam contar.

Não foi preciso explicar muito, era chegar e dizer: «se nós somos importantes para a luta, também temos de ser importantes na hora de votar, para que essa luta tenha melhores condições para progredir.» Ficou demonstrado que valeu a pena lutar e que a luta é um elemento fundamental para a transformação das consciências e para ganhar as pessoas para se aproximarem da CDU. É um processo muito interessante.

Podes dar exemplos de algumas dessas lutas?

O Secretário-Geral esteve, logo a seguir às eleições, num desses lugares, nas Zonas Altas do Funchal, que é o caminho do moinho. Trava-se aí, desde os anos 90, uma luta pela melhoria dos acessos. Antes chegava-se lá por uma vereda, a pé, e a primeira fase da luta foi pela construção de um acesso rodoviário.

E há outras, mais recentes, nas Zonas Altas, pela legalização das casas, pelo direito ao transporte e ao saneamento. Os esgotos ali ainda correm a céu aberto. Ainda agora, durante a campanha, houve um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas pela construção de um caminho para que as pessoas possam chegar a casa sem ser pelo meio de uma levada com tudo às costas. Fizemos uma iniciativa com uma garrafa de gás…

Para se perceber o peso?

sim, percorrer com uma garrafa de gás às costas o percurso entre o transporte rodoviário e as casas. Foi muito importante, pois já tinha havido uma iniciativa assim há uns anos, em que as pessoas levaram uma garrafa de gás ao presidente da Câmara Municipal do Funchal, que era na altura o Miguel Albuquerque, simbolizando o peso de muitas vidas, de muitas adversidades. Lá em cima, nas Zonas Altas, ficou como uma referência simbólica, que evocámos.

O resultado deve-se, acima de tudo, à presença constante junto das pessoas, é isso?

Acho que destas eleições sai uma lição para a nossa organização: temos de intensificar ainda mais este trabalho junto das populações e dos trabalhadores. Neste caso destaca-se o CARAM [centro de abate de gado da Madeira], a GESBA [que gere o sector da banana], a Câmara Municipal do Funchal e a empresa de cervejas da Madeira. Na maioria das lutas travadas a iniciativa do Partido esteve na linha da frente e hoje os trabalhadores sabem com quem podem contar para conquistar direitos.

Que podem esperar os madeirenses do novo governo PSD/CDS, agora com o apoio do PAN?

Por um lado, PSD e CDS saíram destas eleições com condições reforçadas para prosseguir a mesma política e intensificar processos de ocupação indiscriminada do litoral e de agressão ambiental que vinham já sendo esboçados, mas que agora, com o PAN na lapela, têm como que uma cobertura para os levar por diante.

Mas não saíram reforçados, pois perderam votos e eleitos…

Têm a maioria no Parlamento, com o PAN, mas saíram fragilizados por dois aspectos. Primeiro, não alcançaram o seu objectivo eleitoral de, juntos, conseguirem a maioria absoluta com que estavam a contar e que todas as sondagens indicavam ser possível.

Segundo, a conversa do Miguel Albuquerque, que se demitiria se não conseguisse essa maioria… Não cumpriu, arranjou justificações e descredibilizou-se. É uma maioria desacreditada. Como diz o povo, é lapa agarrada à rocha, é o poder pelo poder apenas para garantir benefícios a determinados grupos.

Muitas famílias são espoliadas das suas habitações

A CDU tem estado na rua praticamente todos os dias, desde as eleições, colocando o foco no problema da habitação. Qual a dimensão deste problema na Região?

O agravamento do problema da habitação, que também se verificou na Madeira, é visível em três realidades. Desde logo no facto de ser na Região Autónoma da Madeira que há o maior número de famílias em listas de espera para habitação de arrendamento social. Neste momento são cerca de 6000 famílias, só no Funchal são 4000…

O valor das rendas na Madeira, e sobretudo no Funchal, está ao nível de Lisboa, é elevadíssimo. Em boa parte dos lugares do Funchal, uma renda é superior ao valor do salário da maioria dos trabalhadores da região.

E a segunda, qual é?

O grande número de famílias confrontadas com acções de despejo. Existe uma grande pressão por parte dos senhorios, que dizem que precisam da casa, porque aspiram a um arrendamento mais elevado. Muitas famílias estão a ser espoliadas das suas habitações e, ao não encontrarem soluções compatíveis com os seus rendimentos, ou vão para a casa de familiares ou ficam a viver dentro de viaturas. É uma situação desesperante.

E há todo aquele problema que tem a ver com as famílias que contraíram empréstimos bancários e se vêem confrontadas com os aumentos das prestações.

Listas de espera para habitação social, rendas e prestações incomportáveis, despejos… E mais?

Há outro problema, as famílias que, não encontrando resposta por parte do Estado para o problema habitacional, partiram para a autoconstrução, para a habitação de génese ilegal, não licenciada. A luta, aí, é pela habitabilidade digna, pelo direito a uma casa com condições para que o direito à habitação aconteça, para que não seja apenas o direito a ter um tecto. Esta é, em grande medida, a luta das populações das Zonas Altas, onde as pessoas têm um lugar para dormir, mas não habitam, é um dormitório. Sem parques, sem esgotos… No Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz há milhares de pessoas a viver em torno das cidades.

As desigualdades são mais extremadas na Região

Outra questão que a CDU colocou na campanha eleitoral foi a das injustiças e desigualdades sociais. Que nível atinge a injustiça na Região? De que tipo de desigualdade falamos? 

Os elevados níveis de desigualdade social, de injusta distribuição da riqueza, são um problema nacional, mas têm na Madeira uma expressão mais agravada. É, entre as regiões de Portugal, aquela em que os níveis de desigualdade são mais elevados: a nível nacional, os 5% mais ricos detêm no conjunto 42% da riqueza criada e na Madeira os 5% mais ricos detêm 58% da riqueza, ou seja, o problema está muito mais extremado.

Neste momento, cerca de 32% da população da Região Autónoma da Madeira encontra-se em risco de pobreza, apesar dos indicadores de riqueza não pararem de crescer, sobretudo graças à economia do turismo. Mas esse crescimento não tem correspondência ao nível dos salários e da distribuição da riqueza criada.

Como se explica isso?

Os salários no sector do turismo continuam a ser muito baixos e a precariedade muito elevada, com mão-de-obra extremamente precária. Grande parte dos trabalhadores da hotelaria estão à margem da contratação colectiva. Alguns são contratados ao dia e até à hora. Esse crescimento corresponde, assim, a um agudizar das formas de exploração e das desigualdades.

Procurámos nesta campanha fazer das desigualdades uma questão cimeira da agenda política. Ninguém quer falar disto e quando o faz é apenas pela via da pobreza, lamentando, usando palavras piedosas e tentando que não se estabeleça uma relação entre a exploração, as desigualdades e a pobreza.

Que prioridades nortearão no imediato a intervenção do PCP e da CDU na Madeira?

Há um conjunto muito variado de questões sobre os quais temos de intervir. Para além da habitação e dos salários (designadamente o aumento do acréscimo ao Salário Mínimo Nacional), há as questões da saúde, que são muito sentidas, mas também as da habitação. Na Assembleia Regional vamos bater-nos pelo combate à corrupção e pela revisão do regime de incompatibilidades: na Madeira os deputados têm um regime de excepção que não é admitido nem no continente nem nos Açores e é necessário revê-lo. Defendemos também uma Lei de Finanças Regionais que permita o direito ao desenvolvimento.




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