O Secretário-Geral do PCP discursava perante uma sala cheia de militantes e amigos do Partido num dos principais equipamentos culturais daquele concelho do distrito de Lisboa. Na sessão, apresentada por Ricardo Costa, membro da Comissão Política do Comité Central, ouviram-se três intervenções centrais que abordaram o conteúdo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 apresentada pelo Governo de maioria absoluta do PS.

Entre o primeiro momento de intervenções – realizadas, para além de Paulo Raimundo, pelos membros da Comissão Política Paula Santos, também presidente do grupo parlamentar do PCP, e Vasco Cardoso –, as perguntas colocadas pelo público e consequentes respostas, dali saíram também as medidas necessárias para resolver problemas, desenvolver o País e assegurar a justiça social.

Opções erradas

Directo ao assunto, Paulo Raimundo descreveu de forma sucinta a proposta de OE apresentada pelo Governo: «para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantêm-se as opções de classe inscritas nos orçamentos anteriores da maioria absoluta do PS». «A verdade é que este é mais um instrumento na continuação de opções que não dão resposta aos principais problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados. E é assim por opção e apenas por opção», completou.

E é para essas opções do Governo PS que se tem encontrado sempre justificação: a «crise», a «epidemia», a «guerra», a «incerteza». Para o Secretário-Geral do PCP, são essas mesmas opções que confirmam sempre a concentração da riqueza nuns poucos e o empobrecimento da larga maioria.

«É a conversa do costume. Em tempos difíceis, ditos de austeridade, espremem-se os trabalhadores, os reformados e o povo, os seus direitos, salários, pensões. Em tempos de algum crescimento mantém-se o garrote em nome da prevenção dos tempos difíceis que podem um dia chegar». Já para o capital, explicou, «todos os tempos são bons acumular lucros e concentrar riquezas».

A proposta de OE agora apresentada, garantiu, nada mais é do que um claro exemplo das «opções do Governo e uma expressão da indisfarçável contradição entre os baixos salários e pensões que atingem a larga maioria da população e os colossais lucros dos grupos económicos e das multinacionais».

A recusa em recuperar o poder de compra perdido face aos aumentos registados em 2022, 2023 e previstos para 2024, a limitação dos aumentos de salários e pensões, a protecção indisfarçável dos lucros de grupos económicos – são estas, entre outras, as opções assumidas na proposta de OE.

Privado em detrimento do público

«Toda a propaganda não consegue esconder o facto de não haver nenhuma medida de fundo de combate às assimetrias regionais, nem de resposta aos grandes problemas que atingem os serviços públicos», criticou Paulo Raimundo. «Mais uma vez aí estão anúncios atrás de anúncios de investimentos que, para lá de insuficientes, em muitos dos casos não sairão – como não saíram antes – do papel», acrescentou. «Ora, o que o País precisa é de hospitais, centros de saúde, escolas, creches e jardins de infância, lares e outros equipamentos de apoio à terceira idade, equipamentos públicos que fazem falta às populações», enumerou.

A verdade é que, para lá do que foi anunciado, há tudo aquilo que não foi dito: ainda mais recursos e privilégios ao grande capital. Segundo o dirigente comunista, na proposta de OE, só em benefícios e privilégios fiscais, dirigidos no fundamental às grandes empresas, o Governo prevê entregar mais 1600 milhões de euros, ou seja, mais 200 milhões a mais do que aqueles que foram entregues este ano. Já os encargos com as parcerias público-privadp crescerão 20 por cento, atingindo 1265 milhões, mais 200 do que em 2023. No sector da saúde, 8 mil milhões, metade do orçamento do SNS, seguirão para o privado.

Após Paulo Raimundo, Vasco Cardoso interveio sobre a estagnação económica, o estrangulamento da economia portuguesa, impostos e justiça fiscal, o obséquio que o OE faz ao grande capital nacional e estrangeiro e sobre a questão da habitação. Já Paula Santos debruçou-se sobre a degradação dos serviços públicos, como a Educação e a Saúde, e sobre a Segurança Social.

«Sim, um outro OE é necessário e é possível, uma outra política é urgente. Uma urgência que se exprime nas empresas e locais de trabalho, na luta pelos salários e pelos direitos, uma urgência que se expressa nas ruas pela habitação, por melhores condições de vida e contra a injustiça e desigualdades, uma urgência que aí está na exigência dos reformados por aumentos significativos das reformas e pensões, uma exigência que se trava nas filas dos centros de saúde e à porta dos hospitais por mais médicos, por mais SNS, uma urgência que se revela em cada local contra o aumento do custo de vida, uma urgência que aí está em cada escola, em cada serviço público, uma urgência na defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, da juventude que aspiram e têm o legítimo direito a uma vida melhor».

Paulo Raimundo

«Necessário, urgente e possível»

Na sua intervenção inicial Paulo Raimundo enumerou tudo o que é mais «necessário, urgente e possível» para o País e os trabalhadores portugueses:

• Aumento geral dos salários em 15%, no mínimo de 150 euros, e assegurar a progressão do Salário Mínimo Nacional: 910 euros em Janeiro próximo, atingindo os mil euros em 2024

• Aumento de todas as pensões em 7,5%, num mínimo de 70 euros

• Revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador

• Controlo dos preços dos bens e serviços essenciais, nomeadamente dos alimentos, combustíveis e telecomunicações

• Impedir hipotecas e despejos, proteger a habitação própria, regular e diminuir rendas e fazer de uma vez por todas aquilo que se impõem, pôr os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro

• Atrair e fixar milhares de trabalhadores que fazem falta nos serviços públicos e reforço do SNS e da Escola Pública

• Criar a rede pública de creches

• Garantir uma maior justiça fiscal, reduzir o IRS para quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, diminuir o IVA da electricidade, do gás e das telecomunicações e assegurar a efectiva tributação do grande capital

• Promover a criação e fruição artísticas e garantir 1% do OE para a cultura

• Recuperar controlo público de empresas e sectores estratégicos e travar as privatizações em curso

• Defender a produção nacional e apoiar os pequenos e médicos agricultores e as micro, pequenas e médias empresa

«Criar mais riquezas para a concentração nos grupos económicos, é esta a matriz das contas certas, as contas de Bruxelas, as contas certas deles que desacertam as nossas vidas.»

«Para chegar ao ponto de entregar a sua casa, uma pessoa passa antes por privações imensas. Deixa de sair, de jantar fora, de fumar, de ir ao café. Deixa de pagar a água, a luz, o gás, passa a comer menos e, só no limite, deixa de pagar a prestação ou a renda da sua casa.»

Paulo Raimundo

«A venda da força de trabalho tem de ter, como contrapartida, o direito a um salário que permita responder, com o mínimo de dignidade, ao agravamento do custo de vida.»

«O OE não mexe no IVA que é o principal imposto indirecto e um imposto completamente cego. Quando o accionista da SONAE compra um litro de leite paga exactamente o mesmo IVA que um trabalhador seu.»

Vasco Cardoso

«Sim, temos condições para salvar o SNS. Temos que lutar por isso porque, como vimos no período da epidemia, foi o SNS, com todas as suas insuficiências e limitações, que esteve lá.»

«Um mês depois do início das aulas ainda há cerca e 47 mil alunos sem professor a todas as disciplinas. Contudo, não se encontra no OE medidas estruturais para resolver o problema.»

Paula Santos