Na semana passada, reuniram em Valeta, Malta, os líderes da MED9 (Cimeira dos Países do Sul da União Europeia) para chegarem a um acordo sobre o Pacto de Migração e Asilo da UE, sob impulso da presidência espanhola do Conselho da UE. Itália e o seu governo insistem numa posição comum para gerir melhor as migrações e essa pressão já tinha levado, na semana anterior, Ursula Von der Leyen e Giorgia Meloni a visitarem Lampedusa, a ilha italiana onde continuam a chegar milhares de migrantes.

No discurso do chamado «Estado da União», a Presidente da Comissão Europeia abordou a questão migratória e, na verdade, não disse nada de novo: não houve obviamente o reconhecimento de que são as acções de ingerência e interferência em países terceiros, promovidas pelos EUA, NATO e UE, que estão na origem dos elevados fluxos migratórios; só apenas alguns (os «migrantes qualificados») são bem-vindos e, cada vez mais, os outros serão devolvidos ao local de origem, ao arrepio do Direito Internacional e sem garantia de protecção adequada ou resposta apropriada. Agradou à chefe do governo italiano, da extrema-direita, que já propôs que os navios de organizações humanitárias desembarquem os migrantes resgatados no Mediterrâneo nos seus países de origem em vez de nos portos italianos. Para que as «devoluções» sejam bem sucedidas, haverá maior reforço das autoridades policiais e judiciais, atribuindo um papel mais relevante às suas agências — a Europol, a Eurojust e a Frontex; mantém-se a política de externalização de fronteiras em países terceiros que têm a missão de evitar que a Europa seja alcançada. Nesse sentido, recentemente, a UE assinou um acordo com a Tunísia no valor de 127 milhões de euros para, dizem, apoiar a economia tunisina e, em troca, a Tunísia reduzirá as partidas «irregulares» de migrantes.

O que também não é novo é a duplicidade de critérios (ou hipocrisia) da própria UE na política migratória. Recorde-se que, em Março de 2022, foi accionado pela primeira vez o Regime de Protecção Temporária aos cidadãos ucranianos, com a atribuição automática de autorização de residência, bem como um número de identificação de Segurança Social e Fiscal e número nacional de Utente de Saúde. Infelizmente, este regime de protecção é uma excepção nas políticas de acolhimento, onde os critérios aplicados variam em função da origem e procedência das pessoas!

Pela nossa parte, continuaremos a denunciar esta política desumana, selectiva e exploradora e a defender o respeito pelos direitos humanos, incluindo sociais e laborais, e pelo direito dos povos ao desenvolvimento; o abandono da política de repressão e de militarização desta questão e o combate às causas da imigração em massa.