Na passada sexta-feira, no largo da estação de Campanhã, os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) organizaram, em cooperação com o GUE/NGL – A Esquerda no PE, uma sessão pública sobre a necessidade de defender e promover os serviços públicos.

Aí ficou evidente como as políticas da União Europeia são indissociáveis dos problemas nos serviços públicos. Desde logo, pelo caminho liberalizante e privatizador que se imprimiu ou se procura imprimir aos mais variados sectores, normalizado pela submissão de sucessivos governos. Também pela perda de instrumentos de soberania monetária por parte de Estados, transferidos para a esfera supranacional, assim como pelas sempiternas restrições orçamentais.

São disso exemplo as ditas «recomendações específicas por país», no âmbito do «Semestre Europeu», aprovadas pelo Conselho Europeu (incluindo pelo governo português), que «recomendam» para Portugal a limitação do aumento nominal das despesas primárias líquidas do Estado, em 2024, a um máximo de 1,8%, traduzindo-se na actual conjuntura na redução da despesa real e em mais cortes nos serviços públicos, o que já tem expressão, por exemplo, no anúncio do governo de corte de 34% nos grandes investimentos em transportes. Ou as trágicas consequências do 10.º aumento das taxas de juro, decididas pelo BCE, com impactos duríssimos sobre as famílias, mas também sobre as MPME e os Estados. Alguns Estados.

Caminho que pretendem acentuar com os projectos de revisão da chamada «Governação Económica» ou do Orçamento da UE, e com os quais estão comprometidos PS, PSD e CDS. O primeiro, ditado pela Alemanha, tem o foco, já não apenas no défice e da dívida, mas precisamente na despesa primária líquida, pressionando ainda mais os Estados no sentido do subfinanciamento, degradação e privatização de serviços públicos, das suas funções sociais e de outras áreas da sua intervenção. Quanto ao segundo, face à supressão das margens do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 – margens que se foram à custa da mobiliação de recursos para a guerra e, paradoxalmente, da política do BCE, – querem agora reforçar as verbas do orçamento, por via de «novos recursos próprios», mas desviando recursos dos fundos estruturais e de coesão para o militarismo e áreas «estratégicas de desenvolvimento industrial», sob determinação da Comissão Europeia, onde se permite o chamado uso dual, ou seja, desenvolvimento que pode ser usado para uso civil ou militar.

O caminho que se exige é outro. É o da mobilização de recursos, sejam do orçamento nacional, sejam do Orçamento da UE – e eles existem! – para o adequado e necessário investimento nos serviços públicos, respondendo de forma cabal aos problemas e carências do povo e do País.