Na sessão ple­nária desta se­mana, em Es­tras­burgo, é vo­tado um re­la­tório sobre re­gu­la­men­tação/​le­ga­li­zação da pros­ti­tuição na UE. In­ter­vi­emos di­rec­ta­mente neste re­la­tório, pro­pondo al­te­ra­ções que, entre ou­tros as­pectos, ape­lavam ao Es­tados-Mem­bros me­didas es­pe­cí­ficas de com­bate às causas da pros­ti­tuição, de cri­mi­na­li­zação de quem a ex­plora e de pro­tecção ade­quada das mu­lheres pros­ti­tuídas. Ao mesmo tempo, aler­támos para o risco de, através da le­ga­li­zação da pros­ti­tuição, se le­gi­timar uma ex­pressão ex­trema de ex­plo­ração, opressão e de vi­o­lência sobre as mu­lheres e se trans­formar o pro­xe­ne­tismo numa ac­ti­vi­dade legal. Igual­mente cha­mámos a atenção para a im­por­tância da adopção de pro­gramas de saída, para que as mu­lheres que assim o en­tendam te­nham a con­fi­ança e o apoio do Es­tado para ini­ciar um pro­jecto de vida, livre de vi­o­lên­cias. Estes nossos con­tri­butos foram adop­tados no texto vo­tado na co­missão par­la­mentar dos di­reitos das mu­lheres e da igual­dade de gé­nero.

A dis­cussão deste re­la­tório es­tendeu-se por vá­rios meses já que havia duas po­si­ções an­ta­gó­nicas em cima da mesa e as ne­go­ci­a­ções foram di­fí­ceis: por um lado, es­tavam os grupos po­lí­ticos que con­si­deram a pros­ti­tuição como uma forma de vi­o­lência contra as mu­lheres e, por outro lado, os que de­fendem o “tra­balho se­xual”, “as tra­ba­lha­doras do sexo” e toda uma gla­mou­ri­zação da pros­ti­tuição, ocul­tando a vi­o­lência e a ex­plo­ração que re­caem sobre as mu­lheres, po­sição de­fen­dida so­bre­tudo pelos li­be­rais e pelos verdes (cu­ri­o­sa­mente usam o termo «tra­ba­lha­dora» para se re­fe­rirem a mu­lheres em si­tu­ação de pros­ti­tuição e o termo «co­la­bo­rador» quando querem falar de tra­ba­lha­dores).

Esta visão mer­can­ti­li­zada do corpo da mu­lher não deixa de chocar por vá­rias ra­zões: pri­meiro, porque con­si­dera que há dois tipos de pros­ti­tuição, o cha­mado «tra­balho se­xual» e a pros­ti­tuição que advém do trá­fico de seres hu­manos (apenas esta é con­de­nável), ocul­tando que, em ambos os casos, há causas con­cretas que em­purram as mu­lheres para a pros­ti­tuição e que há sempre vi­o­lência e ex­plo­ração, e nunca de­fen­dendo esta «saída pro­fis­si­onal» para as pes­soas da sua classe. Em se­gundo lugar, porque não aceita, de ma­neira ne­nhuma, que se possa ac­tuar no sen­tido de con­tri­buir para a re­dução da pro­cura (por exemplo, re­tirar anún­cios de jor­nais). Ou seja, é uma ac­ti­vi­dade eco­nó­mica como outra qual­quer que deve ser fo­men­tada, sendo o corpo das ra­pa­rigas e mu­lheres a mer­ca­doria a tran­sac­ci­onar.

In­de­pen­den­te­mente do re­sul­tado da vo­tação em ple­nário, os de­pu­tados do PCP no PE con­ti­nu­arão a in­tervir em de­fesa dos di­reitos das mu­lheres, da sua eman­ci­pação e a con­denar todas as formas de vi­o­lência que re­caem sobre elas, in­cluindo a pros­ti­tuição.