Medidas para valorizar o trabalho e os trabalhadores madeirenses

A CDU iniciou, dia 22 de Agosto, na Madeira, uma jornada de contacto com trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. Um dos problemas mais sentidos na Região Autónoma é a precariedade e a instabilidade laboral.

«Chantagem sobre dezenas de milhares de trabalhadores»

Durante a acção, o candidato Ricardo Lume constatou que «cada dia que passa aumenta o número de trabalhadores com vínculo de trabalho precário», numa altura em que «nunca existiu tanta ocupação nas unidades hoteleiras como agora, o aeroporto bate recordes a nível de entradas, o sector da construção civil vive um dos seus melhores momentos dos últimos 15 anos, o PIB está a aumentar», mas «quem vive da sua força de trabalho está confrontado com a instabilidade laboral e com o empobrecimento».

Os dados estatísticos mais recentes confirmam o aumento dos contratos a termo na Região que já ultrapassam os 21 mil trabalhadores com este tipo de vínculo laboral, um aumento de 2500 contratos a termo, relativamente ao mesmo período do ano passado, ou seja, 13,5 por cento.

O aumento do subemprego também apresenta números preocupantes, atingindo já 4900 madeirenses, um aumento de 39,9 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Ricardo Lume concluiu que «este modelo de desenvolvimento baseado na precariedade e instabilidade laboral é uma opção política do Governo Regional de Miguel Albuquerque».

«Na Madeira, ao contrário do que os governantes vaticinam, não existe paz social», mas sim «repressão laboral» e «chantagem sobre dezenas de milhares de trabalhadores», acusou.

Trabalhadores dos serviços públicos

No dia seguinte, 23, a candidatura da CDU às próximas eleições regionais afirmou a necessidade de valorizar os trabalhadores dos serviços públicos, a majoração das suas remunerações e o reforço dos meios humanos nos serviços públicos, assim como para afirmar que os trabalhadores podem contar com a Coligação PCP-PEV para garantir a concretização das suas justas reivindicações.

No final da jornada de contacto, Ricardo Lume referiu que «há muito que os trabalhadores da Administração Pública são confrontados com ataques que visam a precarização das suas condições de trabalho: a imposição de sistemas de avaliação injustos, a destruição de centenas de carreiras profissionais, o aumento dos salários abaixo valor da inflação, o aumento do número de contratos a termo e a utilização dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades de trabalho permanentes», entre outras.

 

Propostas da CDU

A CDU afirma como orientações prioritárias para a Região Autónoma da Madeira uma nova política económica e social assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.

Aumento do salário mínimo para 850 euros e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120 euros para todos os trabalhadores; acréscimo de 10 por cento ao salário mínimo nacional a praticar na Região; garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de Insularidade; reduzir para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de trabalho; garantir o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador, são outras propostas.

A CDU reclama ainda a criação de um plano regional de combate à precariedade laboral, garantindo que a cada necessidade de trabalho permanente corresponde um vínculo laboral efectivo; combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades de trabalho permanentes; aplicar os 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores; garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos tenham direito à pensão de reforma sem cortes nem penalizações.



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