1. O Monitor do Pluralismo nos Media é uma ferramenta que a Comissão Europeia considera fundamental para a avaliação do pluralismo nos meios de comunicação social e da liberdade de imprensa nos Estados-Membros da União Europeia (UE) e nos países candidatos.

O relatório publicado por este observatório em 2023 revela que, em relação à concentração dos meios de comunicação social, houve, na média da UE, um agravamento face aos anos anteriores. Num momento em que estão a ser discutidos pacotes legislativos sobre a liberdade de imprensa, não tenhamos ilusões sobre a alteração do caminho. Os meios de comunicação social são um negócio para os seus proprietários, mas sobretudo constituem um instrumento de influência e de poder político, social, económico e ideológico que tão bem tem servido as instituições da UE (a ponto de terem de censurar alguns!). A concentração por elas promovida contraria a nossa Constituição, põe em causa o pluralismo, a liberdade de expressão e de acesso à informação, propicia o pensamento único e empobrece o regime democrático.

2. Na sessão plenária de Julho, foi discutido e aprovado um relatório sobre a protecção de jornalistas e denunciantes, cuja proposta se insere nas acções do chamado «Plano de Acção para a Democracia Europeia». Com aspectos que acompanhamos, por considerarmos que poderiam viabilizar a protecção e os direitos das pessoas envolvidas em processos judiciais, não deixamos de assinalar a hipocrisia de quem, em casos concretos, tem permanecido em silêncio, como a maioria do Parlamento Europeu relativamente a Julian Assange. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, entre outras iniciativas já dinamizadas em diversos momentos, em Junho passado, aquando da rejeição do recurso interposto por Julian Assange para evitar a sua extradição para os EUA, propuseram o agendamento urgente de um debate sobre a situação de Julian Assange que foi recusado.

Para os deputados do PCP, a tentativa de extradição, criminalização e prisão de Julian Assange representa uma inaceitável pressão, visando condicionar a publicação de informação de interesse público. E esta tentativa não se pode dissociar dos processos de concentração da propriedade e do controlo dos meios de comunicação social por parte de transnacionais, a par do aumento da precariedade nas relações laborais dos jornalistas, que constitui uma séria ameaça ao pluralismo, à liberdade de imprensa, de expressão e de informação.

No plano nacional e no Parlamento Europeu, continuaremos a defender a necessidade de um serviço público que disponha dos meios para cumprir a obrigação constitucional de salvaguardar a sua independência perante o poder político e o poder económico, capaz de defender a liberdade de expressão e o direito à informação.