An­te­ontem, dia 1, o ar­ranque da greve foi as­si­na­lado com uma con­cen­tração junto do Mi­nis­tério da Saúde, du­rante a qual a pre­si­dente da FNAM sa­li­entou que «o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde não pode es­perar mais». Joana Bor­dalo e Sá, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, re­a­firmou as crí­ticas à pro­posta es­crita, que o Go­verno fi­nal­mente en­viou às or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, na ma­dru­gada de 27 de Julho, e re­jeitou também o pros­se­gui­mento das ne­go­ci­a­ções no mesmo for­mato, que não pro­pi­ciou ne­nhuns avanços nos 15 meses já vol­vidos.

A con­cen­tração, com cen­tenas de mé­dicos, acom­pa­nhou a en­trega no Mi­nis­tério de um do­cu­mento com os prin­cí­pios da con­tra­pro­posta da FNAM, «à al­tura das ne­ces­si­dades dos mé­dicos e do SNS». Como a fe­de­ração sa­li­entou, num co­mu­ni­cado que emitiu ao final da tarde, esses prin­cí­pios con­tem­plam «um au­mento sa­la­rial digno, trans­versal, para todos os mé­dicos e que com­pense a perda do poder de compra da úl­tima dé­cada e a in­flação», um ho­rário se­manal de 35 horas, a re­po­sição das 12 horas se­ma­nais como ho­rário normal em ser­viço de ur­gência, a re­cu­pe­ração do «re­gime de de­di­cação ex­clu­siva, op­ci­onal e de­vi­da­mente ma­jo­rado» e a in­clusão do in­ter­nato no 1.º grau da car­reira mé­dica.

Na pro­posta do Mi­nis­tério da Saúde, a FNAM tinha já dei­xado claro, a 31 de Julho, cinco pontos que me­recem re­jeição:

– man­teras 40 horas se­ma­nais de tra­balho, com au­mento do li­mite diário para nove horas e«au­mento ilegal do li­mite anual do tra­balho su­ple­mentar para 300 horas (em vez das ac­tuais 150)»;
– prever um «au­mento ir­ri­sório do sa­lário-base para a ge­ne­ra­li­dade dos mé­dicos» (entre 0,4 e 1,6 por cento);
– criar um re­gime de de­di­cação «que não va­lo­riza igual­mente todos os mé­dicos» e que im­plica perda de di­reitos dos mé­dicos e po­ten­ciais riscos para os do­entes, «ao al­terar os des­cansos com­pen­sa­tó­rios após o tra­balho noc­turno, nos mé­dicos hos­pi­ta­lares, ou con­di­ci­o­nando a pres­crição de exames e re­ceitas, nos cui­dados de saúde pri­má­rios»;
– manter 18 horas de ur­gência no ho­rário normal, não dei­xando «tempo para as con­sultas e ci­rur­gias de que os do­entes tanto pre­cisam»;
– in­cluir o tra­balho ao sá­bado como ac­ti­vi­dade pro­gra­mada.

A FNAM lem­brou que «os mé­dicos em Por­tugal são dos mais mal pagos da Eu­ropa e com con­di­ções de tra­balho cada vez mais pre­cá­rias», en­quanto «as po­lí­ticas de Saúde ac­tu­al­mente em curso, a que se somam epi­só­dios onde a pre­po­tência ad­mi­nis­tra­tiva e o uni­la­te­ra­lismo ne­go­cial falam mais alto do que o in­te­resse pú­blico, re­sultam numa frag­men­tação pro­gres­siva do SNS».

A greve com­prova«a uni­dade avas­sa­la­dora da classe, nesta luta em de­fesa da dig­ni­dade que a pro­fissão me­rece», e é«uma de­mons­tração gri­tante da ne­ces­si­dade de um plano de emer­gência para salvar as car­reiras mé­dicas e o SNS», su­bli­nhou a FNAM.

PCP so­li­dário cri­tica Go­verno

Uma de­le­gação do PCP marcou pre­sença na con­cen­tração, an­te­ontem à tarde, re­a­fir­mando a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido para com a luta dos mé­dicos. Ber­nar­dino So­ares, do Co­mité Cen­tral – acom­pa­nhado por João Pi­menta Lopes, também membro do CC e de­pu­tado no Par­la­mento Eu­ropeu –, ob­servou que os mé­dicos «estão a de­fender os seus di­reitos e isso é justo, porque per­deram re­mu­ne­ração real nos úl­timos dez anos». Numa breve de­cla­ração, notou ainda que «estão, como eles pró­prios dizem, a de­fender os di­reitos da po­pu­lação e a so­bre­vi­vência do SNS».

Já o Go­verno, «quando está a de­gradar as con­di­ções de tra­balho no SNS, sabe que está a em­purrar para fora dos ser­viços pú­blicos mais mé­dicos e também ou­tros pro­fis­si­o­nais», o que «é muito ne­ga­tivo para o nosso País, para a po­pu­lação e, em par­ti­cular, para aqueles só têm Saúde se houver SNS».

«A in­tran­si­gência e obs­ti­nação do Go­verno PS, pe­rante as justas rei­vin­di­ca­ções dos pro­fis­si­o­nais de Saúde, é uma de­li­be­rada opção de en­fra­que­ci­mento do SNS», acu­sara o PCP, na vés­pera do início da greve. Numa nota de im­prensa, o Par­tido con­trapôs que «o Go­verno sabe que é pos­sível ga­rantir mais mé­dicos e ou­tros pro­fis­si­o­nais de Saúde no SNS», para o que bas­taria «aprovar as pro­postas de va­lo­ri­zação dos pro­fis­si­o­nais de Saúde que o PCP tem vindo sis­te­ma­ti­ca­mente a apre­sentar».

«Todas as pro­postas apre­sen­tadas até aqui pelo Go­verno as­sentam no au­mento do nú­mero de utentes em lista, ou na de­pen­dência da re­mu­ne­ração de cri­té­rios de de­sem­penho vo­lá­teis e in­certos, ou na obri­ga­to­ri­e­dade de au­mentar o nú­mero de horas ex­tra­or­di­ná­rias e o ho­rário la­boral, isto é, no au­mento brutal da carga de tra­balho dos mé­dicos» afirma-se na nota de 31 de Julho.

O PCP con­si­dera que, «neste con­texto, a apre­sen­tação pelo Go­verno de uma pro­posta de au­mento da grelha sa­la­rial em 1,6 por cento, de­pois de muitos anos de perda real de sa­lário, as­sume con­tornos de pro­vo­cação para os mé­dicos do SNS».

Para o SNS, os co­mu­nistas de­fendem«outra po­lí­tica, onde é es­sen­cial a va­lo­ri­zação e a dig­ni­fi­cação dos pro­fis­si­o­nais de Saúde, con­dição in­dis­pen­sável para ga­rantir a todos o di­reito à Saúde que a Cons­ti­tuição con­sagra».