O Banco Central Europeu (BCE), como havia anunciado em Junho, aumentou novamente a taxa de juro de referência em 25 pontos base, colocando-a em 4,25 por cento, desde 2 de Agosto.

A decisão «insere-se na estratégia de compressão do rendimento disponível dos trabalhadores e das famílias», o que em Portugal, para além das diversas implicações no plano económico, representa uma pressão adicional sobre as cerca de 1,2 milhões de famílias com crédito à habitação a taxa variável – denunciam os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), em comunicado de 27 de Julho.

Dados do INE mostram que o pagamento dos juros nas prestações da casa representa hoje, em termos médios, mais de 50 por cento dessa prestação – uma evidência da dimensão do aproveitamento feito pela banca desta situação, que está cada vez mais a pôr em causa o direito à habitação de milhares de famílias. A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi 3,649 por cento em Junho, o valor mais elevado desde Abril de 2009.

«Não há argumentos, mesmo que envoltos em pretensas justificações técnicas, que possam esconder este facto simples: o euro e suas instituições, de que é exemplo expressivo o BCE, não servem os interesses dos trabalhadores e do povo português», realçam os eleitos comunistas no PE.

Está mais que demonstrado que interesses de classe defende o BCE. A subida das taxas de juro de referência, anteriormente implementada com o pretexto das pressões crescentes para o aumento dos salários – aumento que o BCE contraria por todos os meios, criticando instrumentos como a contratação colectiva –, não só passa ao lado das reais causas da inflação – entre as quais, um aumento dos preços de bens com impacto significativo na produção e rendimento das famílias, como a energia e os bens alimentares, que os grupos económicos aproveitam para daí extraírem mais lucros –, como é evidente demonstração de que o BCE tudo faz para que haja uma crescente apropriação da riqueza criada pelos trabalhadores por parte do capital, denuncia o comunicado.

É de notar que nesta reunião de política monetária o BCE já reconheceu oficialmente a relação entre a inflação e as «robustas margens de lucro», tendo reconhecido também que o perigo de uma espiral salários-preços não é visível, sem daí extrair consequências para a sua acção.

Diálogo e cooperação, não sanções e guerra
Os deputados do PCP no PE consideram necessário que a subida das taxas de juro seja revertida. No imediato, consideram necessário que seja a banca, e não as famílias, a suportar o impacto dos aumentos já decididos.

O combate aos impactos da inflação deve passar pelo aumento dos salários e das pensões; pela regulação dos preços dos bens e serviços essenciais; pelo combate à especulação; pela tributação dos lucros dos grandes grupos económicos em prol da promoção do desenvolvimento e do progresso social; pela dinamização da produção nacional, seja de bens de consumo, seja de bens de produção, incluindo no sector energético, tirando partido das energias renováveis para garantir uma maior soberania energética e estabilidade nas cadeias de aprovisionamento; pela promoção da paz e do desenvolvimento soberano dos Estados, numa óptica de diálogo e cooperação, por oposição à política de confrontação, de sanções e de guerra.

Os deputados do PCP no PE alertam mais uma vez que «a situação actual atribui reforçada premência à discussão sobre a necessidade de recuperação da soberania monetária do País, voltando a colocar sob escrutínio democrático dos trabalhadores e do povo português decisões com um profundo impacto nas suas vidas».