A proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN), apresentada pelo PCP, assenta na necessidade de inverter dependências estratégicas e défices estruturais, assumindo opções claramente distintas das dos sucessivos governos, que têm desinvestido em sectores estratégicos para o País, pondo em causa a autonomia estratégica do Estado português.

A proposta de GOCEDN do Governo segue esse rumo negativo. Apregoando soberania, dá continuidade à submissão dos interesses nacionais, apresentando opções que se diluem nas da NATO e da UE e omitindo qualquer referência à Constituição da República Portuguesa. O Governo surgiu com este documento estratégico depois de ter apresentado as propostas de Lei de Programação Militar (LPM) e Lei de Programação das Infra-estruturas Militares (LPIM), entretanto já aprovadas na Assembleia da República, não definindo em primeira instância o racional em que o investimento em Defesa Nacional deveria assentar.

Inverter dependências

O projecto de GOCEDN do PCP aponta para a inversão de dependências estratégicas de países terceiros e défices estruturais, nomeadamente em relação à soberania energética e alimentar e à produção de bens e equipamento, contemplando uma política de Defesa verdadeiramente nacional e que contraria a tendência de desvirtuamento dos princípios constitucionais da Defesa Nacional.

Por outro lado, em relação à missão das Forças Armadas, considera a necessidade de garantir capacidades militares autónomas, credíveis e dissuasoras, capazes de uma intervenção rápida em qualquer área do território nacional, caracterizadas por um propósito eminentemente defensivo, que exige dos três ramos uma actuação de forma coordenada e complementar, com o objectivo de garantir a racionalização de meios. Entretanto, são necessários meios que vão para além dos discursos, nomeadamente do Governo, sobre uma suposta modernização.

Nesse sentido, urge identificar as necessidades de pessoal e tornar a vida militar mais atractiva, face às crescentes dificuldades de recrutamento e ao abandono das fileiras, fruto da estagnação dos vencimentos e das carreiras. A condição militar, que importa valorizar devidamente, é uma expressão que não cabe na proposta do Governo

Face à erosão nas Forças Armadas, nomeadamente do efectivo, deve ser ponderado o permanente envolvimento de militares em missões internacionais e a pretensão do seu envolvimento, no plano nacional, na linha da frente em múltiplas tarefas para as quais não estão adequadamente preparados e apetrechados.

A paz tem de ser o principal compromisso

Os compromissos militares que possam ser assumidos em organizações de segurança colectiva devem ser ponderados à luz do rigoroso respeito do direito internacional, contrariando o crescente envolvimento de Portugal em forças multinacionais fora do âmbito da ONU e em desrespeito pelo direito internacional.

As parcas referências à palavra «paz» na proposta do Governo parecem demonstrar a pouca importância que este reconhece à promoção da paz como instrumento fundamental da política e da acção externa de Portugal.

Por seu lado, a proposta do PCP aponta para eixos alternativos às orientações políticas de há muito dominantes e que espelham a enorme dependência nacional no plano político, económico, militar, diplomático e cultural. O PCP assume assim o compromisso com uma intervenção a favor de um Portugal desenvolvido e de progresso, na afirmação da sua soberania e independência nacionais.