A iniciativa legislativa foi anunciada pelo Secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, ao final do dia de anteontem, terça-feira, numa sessão pública que decorreu no Porto, distrito que, com o encerramento da refinaria da Petrogal ainda em carne viva, enfrenta agora a iminência da destruição de mais uma unidade estratégica.

Como se ouviu na intervenção de Fernando Sequeira, do Secretariado da Comissão do PCP para os Assuntos Económicos (CAE), a alienação da Efacec representaria a liquidação de outra «árvore resistente» da «floresta» que é a «base industrial» do País. Por isso, o PCP pretende que o Estado «assegure imediatamente a totalidade do capital da empresa, integrando-a no Sector Público Empresarial», em vez de a entregar, «por uns patacos», a um fundo de investimento alemão (Mutares).

Quem nunca tivesse ouvido falar da Efacec teria dificuldade em perceber os problemas económicos que têm marcado os últimos anos desta empresa, que «desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia». Paulo Raimundo teve, por isso, o cuidado de fazer o retrato da marca que «coloca Portugal na rota da mais avançada tecnologia» nalgumas áreas, «incluindo no desenvolvimento de inteligência artificial».

A Efacec «é este instrumento estratégico que o Governo do PS, com o apoio de PSD, Chega e IL, quer entregar de mão beijada aos interesses privados», acusou, neste contexto, Paulo Raimundo.

Já Jaime Toga, da Comissão Política do PCP, lembrou que a «gestão privada», de «rapina e extorsão», abriu um «buraco» tal nas contas que o Governo «assumiu a parte maioritária». Não o fez, porém, com o propósito de salvar «a árvore», já que «no mesmo momento em que decidia a nacionalização, assumia a sua reprivatização», referiu Sérgio Sales, dirigente do SITE Norte, que revelou, também, que a convicção dos trabalhadores de que a «nacionalização real» da empresa esbarrou sempre na «postura arrogante» do Governo, cego perante o valor da Efacec ou a má fama que precede a Mutares.

O «historial» de «conflito laboral e despedimentos» do fundo alemão foi, aliás, evocado por Paulo Raimundo com o «exemplo da inglesa Pixmania», que «de 1200 trabalhadores ficou reduzida a 250, três anos após a reestruturação».

Na Efacec, o futuro é incerto. «Sabemos que os postos de trabalho só estão assegurados até ao momento da venda. A garantia do Estado, na opinião do PS, é que a sua responsabilidade acaba no ato da venda», alertou igualmente Sérgio Sales. A garantia do PCP, concluiu o Secretário-geral do PCP, é a de que «os anúncios do Governo não são o fim de nada. A luta contra a destruição da Efacec convoca todos os seus trabalhadores e todos os que indirectamente dependem dela, todos os democratas e patriotas, todos os que acreditam e defendem um Portugal com futuro».