Na recente reunião de política monetária, o BCE colocou a taxa de juro de referência nos quatro por cento, com impactos, entre outros, no crédito à habitação, uma subida de 0,25 pontos percentuais face ao valor fixado em Maio. Além disso, anunciou já uma nova subida no próximo mês.

Recorde-se que, por iniciativa dos deputados do PCP, o PE discutiu na sessão plenária de Maio, em Estrasburgo, os impactos da política monetária do BCE nos vários países, particularmente naqueles, como Portugal, em que predominam os empréstimos de habitação a taxa variável.

Neste debate, o comissário Nicolas Schmit afirmou que «os riscos de uma espiral salários-preços parecem extremamente controlados», apontando para estudos do BCE que concluem que «o aumento dos lucros foi significativamente mais dinâmico que o aumento dos salários». Mencionou também que «a inflação é extremamente regressiva», isto é, que «afecta as famílias e pessoas mais pobres com particular acuidade, dado que estas gastam uma maior percentagem do seu rendimento em alimentação e consumo de energia». E apresentou estimativas de que a inflação terá contribuído para «aumentar a pobreza e privação social em cinco por cento na UE, com importantes diferenças entre Estados-membros».

Somar crise à crise

Apesar disto, e após o anúncio de entrada em recessão da Zona Euro, o BCE insiste em promover uma política monetária restritiva sobre a procura, com impactos sobre os trabalhadores e as suas famílias, especialmente em países como Portugal. Mais: o BCE, além de preparar novas subidas das taxas de juro a breve trecho, confirma a não recompra de activos de dívida pública, que tende a colocar maior pressão sobre o financiamento de Estados como Portugal, e ameaça com medidas que coloquem ainda maior pressão sobre os salários, não obstante estes já terem sofrido uma redução do seu valor real.

«Estamos perante uma política que agrava injustiças e desigualdades. Por um lado, contribui para o insuportável agravamento das prestações do crédito à habitação de muitos portugueses em centenas de euros, representando um ataque ao rendimento disponível das famílias, ao mesmo tempo que contribui também para dificultar a capacidade de financiamento das micro, pequenas e médias empresas e dos próprios Estados. Por outro lado, beneficia o sector bancário, que em Portugal aproveita para aumentar a sua margem financeira, pouco ou nada alterando a remuneração dos depósitos, perante a passividade conivente do governo», afirmam os deputados do PCP no PE.

Há outro caminho

Consideram necessário que a subida das taxas de juro seja travada e revertida. No imediato, defendem que seja a banca, e não as famílias, a suportar o impacto dos aumentos já decididos. Ademais, «o combate aos impactos da inflação deve passar pelo aumento dos salários e das pensões, repondo o poder de compra perdido; pela regulação dos preços dos bens e serviços essenciais; pelo combate à especulação; pela tributação dos lucros dos grandes grupos económicos em prol da promoção do desenvolvimento e do progresso social; pela dinamização da produção nacional; pela promoção da paz e do desenvolvimento soberano dos Estados, numa óptica de diálogo e cooperação, por oposição à política vigente de confrontação, de sanções e de guerra».

Para o PCP, a situação provocada pelas decisões do BCE, que confirmam a subordinação desta instituição aos interesses do capital financeiro, atribui reforçada premência à discussão sobre a necessidade de recuperação da soberania monetária do país, voltando a colocar sob escrutínio democrático dos trabalhadores e do povo decisões com um profundo impacto nas suas vidas.