O Parlamento Europeu (PE) discutiu e aprovou um relatório sobre «estágios de qualidade» na UE.

Os estágios não remunerados são uma realidade na vida de muitos jovens trabalhadores que iniciam a sua vida laboral. Acompanhando preocupações contidas neste relatório, os deputados do PCP no PE não deixam de expressar as suas reservas relativamente à proposta de Diretiva que a maioria do PE propõe. Porquê?

1. Em primeiro lugar, porque matérias laborais são da competência dos Estados-Membros. Cada vez que as instituições da UE se intrometem nessas políticas nacionais, os resultados vão no sentido da liberalização e precarização das relações laborais, da pressão para não aumentar salários à desregulação dos horários de trabalho, entre outros exemplos sentidos diariamente pelos trabalhadores.

2. A referência a «estágios de qualidade» e a «trabalhadores altamente qualificados e especializados» parece legitimar a aceitação de discriminações entre trabalhadores, em termos de direitos, consoante as suas qualificações e especialização, assim como de diferentes tipos de estágios (com menos «qualidade», entenda-se).

3. Há também no texto aprovado uma certa confusão (premeditada?) entre estágio e formação profissional. A tal ponto que, em diversos momentos, pedindo que os «estágios sejam acessíveis a pessoas de todas as idades» fica-se na dúvida sobre se os estágios podem ser aplicados em qualquer momento da vida profissional («promovem a noção de aprendizagem ao longo da vida e contribuem para a adaptação face à evolução dinâmica do mercado de trabalho, prolongando assim a vida profissional», realçando «o potencial enorme e subvalorizado das pessoas idosas»).

4. Ainda que se defenda o pagamento dos «estágios de qualidade», não se define um valor mínimo que, no nosso entender, nunca deveria ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao salário estipulado pela negociação colectiva do sector, contribuindo para que um posto de trabalho permanente não seja ocupado rotativamente por estagiários.

5. Por último, este relatório deixa a porta aberta para que seja o Estado a pagar os estágios, mesmo quando são as empresas, e só as empresas, a beneficiar desta mão-de-obra.

Na semana passada, nas Jornadas dos deputados do PCP no PE no distrito de Setúbal, estivemos à porta do Centro de Emprego da Cruz de Pau. Muitos jovens e muitos menos jovens a adquirir formação, para depois terem um estágio, e só depois um emprego, quando vier, se vier. E assim se vão mascarando os números do desemprego... Refira-se também que muitos estágios curriculares, como os que os alunos do Instituto Politécnico de Setúbal são obrigados a fazer, são longe da área de residência, representando uma despesa extra para as famílias. E também aí é necessário intervir.