O Parlamento Europeu (PE) aprovou no dia 15 a proposta de decisão do Conselho Europeu sobre a composição do PE a partir de 2024. Reagindo nesse mesmo dia, através de um comunicado do seu gabinete, os deputados do PCP no PE consideram que essa proposta «prolonga desequilíbrios existentes e é prejudicial aos interesses de Portugal».

São duas as razões fundamentais do desacordo do PCP, devendo-se a primeira ao facto de Portugal não recuperar qualquer dos deputados que perdeu nos sucessivos alargamentos, «não obstante a margem existente após a saída do Reino Unido da UE».

De facto, a composição do Parlamento Europeu agora aprovada aumenta o número de deputados de alguns Estados-Membros (Espanha e Países Baixos, mais dois; Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Irlanda e Letónia mais um), deixando uma vez mais de fora Portugal. Para o PCP, esta é uma opção tanto mais grave quando Portugal foi dos que mais perdeu, em termos relativos, com anteriores alargamentos e com a «relação de poder entre Estados fixada no Tratado de Lisboa, designadamente no que concerne ao poder de voto no Conselho da UE».

O segundo motivo para o desacordo com PCP prende-se com a criação do denominado «círculo eleitoral à escala da UE», com a constituição de listas «transnacionais» com 28 deputados. Para o PCP, as mesmas seriam feitas à custa da eleição de deputados por cada Estado-Membro, beneficiando indiretamente os mais populosos.

Este círculo e estas listas, sublinham ainda os deputados comunistas, seriam uma «criação artificial, assente numa visão federalista, que nada tem a ver com a realidade da Europa». Contribuiriam, assim, para um «maior afastamento entre eleitores e eleitos», concluem.

PCP propõe solução alternativa
Os deputados do PCP propuseram alterações à proposta, que visavam desde logo rejeitar a instituição de um «círculo eleitoral à escala da UE» e de «listas transnacionais».

Propuseram também que se fizesse «uso do número máximo de deputados (751), de forma a possibilitar uma mais genuína e plural expressão da vontade de cada povo». Redistribuir os mandatos entre Estados-Membros permitira compensar «prioritariamente aqueles, em particular de “média-dimensão”, que perderam deputados na sequência dos alargamentos», o que possibilitaria a Portugal recuperar os deputados perdidos.
A rejeição destas alterações, com os votos dos deputados do PS, do PSD e do CDS, impediu essa solução alternativa, denunciam os eleitos comunistas, lembrando que a discussão prosseguirá agora no Conselho Europeu, onde se exige unanimidade. Compete assim ao Governo português, sublinham, «assumir nessa instância a defesa dos interesses nacionais, que esta proposta não salvaguarda».