650.º aniversário do Tratado Anglo-Português

No dia 15 de Junho de 2023, celebrou-se a passagem dos 650 anos da assinatura do Tratado Anglo-Português, firmado em Tagilde, em 1373. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária de 16 de Junho, aprovou um Voto de Saudação a esta efeméride. Todos os partidos votaram favoravelmente, à excepção do PCP, que se absteve.

Na declaração de voto que apresentou, o PCP afirma que se associa «a considerações e iniciativas que pugnam pela amizade entre os povos e pelas mais diversificadas relações de Portugal com outros países e povos, sendo isso o que deseja e defende para as relações com o Reino Unido». O facto de «existir há 650 anos um Tratado que une os dois países é um elemento potenciador das relações», sublinhou.

Considera, no entanto, «adequado que a passagem dos 650 anos sobre a assinatura deste Tratado seja marcada por uma afirmação da vontade do Estado português em desenvolver e aprofundar relações de amizade e cooperação com o Reino Unido na base da igualdade e reciprocidade, no interesse dos dois povos e nações e no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa». Ora, o voto proposto não só não se suporta num tal enquadramento como, «ao replicar o conceito de “ordem mundial com regras” como enquadramento das relações, desvaloriza o principal e legítimo enquadramento internacional que deve reger as relações entre Estados soberanos – a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional».

Por outro lado, «ao identificar como elemento de aprofundamento dos laços Portugal e o Reino Unido a política externa, de segurança e defesa, e ao associar a partilha de valores à pertença comum à Aliança do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – chegando mesmo a aproximar-se de uma abordagem elogiosa ao facto de o regime fascista português ter sido fundador deste bloco político-militar – este voto afasta-se de princípios basilares sobre os quais, segundo a Constituição da República Portuguesa, devem ser edificadas as relações externas de Portugal, designadamente os princípios do desarmamento e da abolição dos blocos político-militares».

Foram estas as razões que levaram o PCP a abster-se, sublinhando que «num tempo em que se acumulam enormes perigos para toda a Humanidade», se deveria tirar partido desta ocasião para «eleger como seu elemento central a afirmação da paz».



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