Prioritário é que o Governo responda aos problemas que agravam as condições de vida
A falta de resposta aos problemas laborais, económicos e sociais, a par do agravamento das condições de vida e da sucessão de «casos lamentáveis» envolvendo membros do Governo, levam o PCP a classificar a situação de «grave» e a reiterar a exigência de uma mudança de rumo.
Cresce a instabilidade e a incerteza na vida das pessoas
«Não é com o PS, nem com o PSD, CDS, CH e IL, que os trabalhadores e o povo encontrarão soluções para as suas reivindicações. O que é preciso é romper com a política de direita, que já demonstrou que não só não resolve os problemas, como é responsável pelo seu agravamento», realçou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, sintetizando as ideias-chave presentes na declaração política que proferiu dia 4 e na qual deixou bem vincada a exigência de «uma política alternativa que aproveite as nossas riquezas e potencialidades, que cumpra a Constituição e garanta o progresso e o desenvolvimento soberano do País».
Começando por abordar os acontecimentos protagonizados por membros do Executivo PS, que em sua opinião estão a ser empolados «por uma crescente mediatização» que serve para desviar a atenção dos problemas de fundo que afectam a população, Paula Santos considerou que «no final do dia» o que preocupa os trabalhadores e os reformados é «se o salário e a pensão dão até ao fim do mês, se conseguem pôr comida na mesa e comprar os medicamentos, se conseguem suportar o custo com a habitação».
Depois de lembrar o processo que levou à dissolução da Assembleia da República há pouco mais de ano e meio, «a partir da dramatização do PS, ancorada e patrocinada pelo Presidente da República», que abriu caminho a eleições, a líder parlamentar do PCP deu nota de que nada do que em nome da maioria absoluta foi prometido pelo partido do Governo está a concretizar-se: cresceram a instabilidade e a incerteza da vida das pessoas, cresceram as desigualdades e injustiças.
Falsas divergências
«Não foi preciso muito tempo para cair por terra o que iria ser o “orçamento mais à esquerda de sempre”», afirmou a parlamentar comunista, não sem registar como todo este quadro tem sido acompanhado de forma entusiástica pelos partidos à direita do hemiciclo, a quem acusou de simularem divergências com o PS em «torno de aspectos laterais e acessórios» para esconderem o seu alinhamento no favorecimento dos grupos económicos e financeiros».
«O que fariam de diferente PSD, CDS, CH e IL no plano dos salários e pensões? Ou o que fariam de diferente na saúde, na educação, na habitação?», questionou Paula Santos, lembrando que o Governo PS continua a impor a continuada perda de poder de compra, «não reforça a capacidade do SNS, não valoriza a escola pública, prossegue uma política de incentivo à especulação.
Daí ter constatado a inexistência de diferenças nestes planos entre o PS e os partidos à sua direita, depois de recordar que o «PSD e CDS quando governaram cortaram salários e pensões, atacaram os subsídios de férias e de Natal, cortaram na saúde e na educação, milhares de famílias ficaram sem casa», com a complacência dos seus sucedâneos, CH e IL.
Paula Santos não teve por isso dúvidas em concluir que «há quem tudo esteja a fazer para manter a política de ataque a direitos, de aumento de exploração e de injustiças, de desvalorização de serviços públicos, seja com o actual Governo (com estes ou outros rostos), seja com outros protagonistas, que ambicionam tomar o poder».
Pelo que a prioridade, enfatizou, tem de estar na resposta aos problemas - «e não há nada que impeça o Governo de o fazer» -, designadamente com o «aumento dos salários e pensões», do combate à perda de poder de compra através do controlo e redução de preços de bens e serviços essenciais», da protecção dos inquilinos (pondo os bancos a pagar o aumento dos juros do crédito à habitação e promovendo a disponibilização de habitação pública). Mas também, sustentou Paula Santos, por via do reforço do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, da promoção da produção nacional, do controlo público dos sectores estratégicos, bem como pondo termo ao que apelidou de «criminoso processo de privatização da TAP».
É criminoso privatizar a TAP
Abordada na declaração política do PCP foi também a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP (CPI), com Paula Santos a considerar que apesar dos trabalhos desta serem muito badalados, tal «não significa que se fale daquilo que verdadeiramente importa». Das audições já realizadas uma conclusão, porém, é iniludível: «foi gerida como uma empresa privada, como revelam os salários, os prémios e as indemnizações aos gestores». Mas não só, como detalhou a deputada comunista: «não tivesse sido a compra da Manutenção Brasil, a TAP teria tido lucro; David Neelman comprou a TAP com dinheiro da própria TAP, com a cumplicidade do Governo PSD e CDS; o plano de reestruturação da TAP, que continua a impor o corte de salários aos trabalhadores, está a sobrecapitalizar a TAP para permitir que um qualquer grupo estrangeiro a compre a preço de saldo».
Nada disto contudo «tem sido assunto», lamentou Paula Santos, para quem a CPI «foi transformada num instrumento do criminoso processo de privatização da TAP».
«Enquanto se desvia a atenção das questões estruturais, a privatização da TAP prossegue. Por este caminho, quando se der por ela, já se destruiu a empresa», advertiu a deputada do PCP, antes de reafirmar que está em causa «uma empresa estratégica para a economia do País, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades, aos países de língua portuguesa».