Um projecto de resolução nesse sentido deu entrada no Parlamento com a recomendação para que o Governo «reconheça e declare formalmente a situação de seca», acompanhada dos «procedimentos necessários para que, no imediato, accione a ajuda de crise no âmbito da Política Agrícola Comum, para que os agricultores afectados possam aceder a esses apoios extraordinários».

O caso não é para menos se atendermos a que, como é salientado na exposição de motivos do diploma, «passado o Outono e o Inverno, chega-se a Março de 2023 já com cerca de metade do território nacional em seca, sendo que 10,2% do território se encontra em seca severa e 14,2% do território em seca moderada».

Situação de seca e de temperaturas elevadas que levou já diversas associações de agricultores a reclamar uma tomada de posição do Governo, «face a um cenário de perda das pastagens, forragens e cereais que é praticamente irreversível».

Os deputados comunistas alertam nomeadamente para o facto de os produtores de gado e agricultores, sobretudo no Interior Norte e igualmente a Sul, no Alentejo, estarem já a «utilizar os recursos que deveriam estar reservados para o Verão, pondo em causa o futuro da produção, quer agrícola, quer pecuária».

Daí que, independentemente das medidas estruturais que urge incrementar para uma «maior e mais eficaz retenção da água do Inverno», seja inadiável «assegurar as condições aos agricultores e produtores pecuários para que não se perca a totalidade das produções, para a salvaguarda dos animais e para assegurar os rendimentos necessários para manterem a actividade».

E por isso na resolução é proposta a criação de «um apoio extraordinário dedicado à aquisição de alimentação animal», tanto para a pecuária como para a apicultura, de molde a assegurar «a disponibilidade de alimento necessária para a manutenção dos efectivos» e a «continuidade das explorações».

O Governo é ainda instado a tomar medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência destes face a utilizações da água para rega de culturas em regime super-intensivo».