Combate à violência no desporto
O Grupo Parlamentar do PCP entregou um conjunto de propostas de alteração ao diploma do Governo que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto. Tendo como base o princípio de que fenómenos como este ou o de racismo ou xenofobia, sejam ou não em contexto desportivo, não são fenómenos isolados - e que o combate aos mesmos deve ocorrer numa óptica preventiva e de proximidade -, o PCP propõe a eliminação da obrigatoriedade do registo dos grupos organizados de adeptos, tal como a eliminação das zonas especiais de acesso. Além de a proposta de lei violar o direito constitucional à livre associação, entendem os comunistas que «não é através de uma segregação que se resolvem os problemas de violência», como de resto a realidade tem comprovado.
Outra proposta de alteração diz respeito à liberdade de manifestação política, defendendo o PCP que este direito não pode ser equiparado a manifestações racistas, xenófobas ou violentas, como faz a actual lei. Ou seja, defende que hoje, num recinto desportivo, tal como em 69 nas lutas estudantis, as reivindicações possam expressar-se livremente.
Propostas há ainda que responsabilizam os vários agentes desportivos, nomeadamente federações, ligas e clubes, pelo incremento de programas de consciencialização e prevenção destes comportamentos, direccionados a atletas, técnicos, árbitros e adeptos.