Ontem, ao fim da tarde, frente a Assembleia da República, a Fenprof e as demais organizações representativas dos professores concentraram-se para assinalar os quatro anos da chantagem do primeiro-ministro sobre o descongelamento do tempo de serviço dos docentes. Com efeito, a 3 de Maio de 2019, António Costa anunciava que o Governo se demitia caso o projecto de lei que previa a contagem integral dos seis anos, seis meses e 23 dias sonegados aos professores fosse aprovado em votação final global.

Quatro anos passados, os professores continuam à espera que se faça justiça ao período de serviço cumprido e mantêm a disponibilidade para que tal seja alcançado por mútuo acordo, adiantando mesmo a simbólica data de 6-6-23 para a assinatura de um texto que o concretize.

Sucede que o executivo insiste em fazer tábua rasa daqueles 2393 dias laborados e pretende mesmo impor «um projecto de diploma sobre a carreira docente que não recupera um único dia daquele tempo», esclareceu, em nota divulgada dia 28 de Abril, a plataforma de sindicatos docentes.

Aquela pretende, igualmente, a eliminação das vagas e das quotas de avaliação. Nesse sentido apresentaram, a 13 de Março, uma proposta concreta à tutela, sem, no entanto, terem obtido qualquer resposta, denunciam.

A Fenprof considera que o «anteprojeto de diploma legal, apresentado pelo Ministério da Educação, alegadamente para corrigir assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento é discriminatório, injusto e gerador de novas assimetrias». Por isso, pediu a sua negociação suplementar.

Sem tréguas

Entretanto, pela recuperação do tempo de serviço, pela valorização da profissão e da escola pública, prosseguem as greves distritais convocadas pela plataforma de nove sindicatos. Na quinta e na sexta-feira passadas, nos distritos de Leiria e Guarda, acções de protesto em que se garantiu a continuidade da luta até que as revindicações sejam satisfeitas, acompanharam as paralisações.

Na Guarda, depois de se concentrarem junto à Escola Secundária da Sé, os docentes apelaram ao Presidente da República para que não promulgue o diploma relativo aos concursos, pois, acusam, este não resolve a questão da precariedade no sector. Em Leiria, Mário Nogueira, que participou na concentração junto à Escola Básica 2, 3 D. Dinis, esclareceu que «aquilo que está em causa não é só o que os professores trabalharam e têm direito. Se não tivermos esse tempo, 70% dos professores não chegam ao topo da carreira. E, não só não terão o salário a que têm direito agora, como não terão a pensão que precisam para sobreviver».

Citado pela Lusa, o secretário-geral da Fenprof reiterou a abertura dos docentes para uma solução a implementar de forma faseada até ao final da legislatura, por exemplo que aqueles que cheguem «ao quarto ou sexto escalão sejam dispensados das vagas e seja recuperado o tempo de serviço».