O Parlamento Europeu votou um relatório sobre as orientações gerais para o processo orçamental de 2024. Um relatório fiel à política de direita, neoliberal, desligada da necessidade de respostas concretas aos problemas sentidos pelos trabalhadores e os povos.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) apresentaram várias propostas de alteração – rejeitadas – que defendiam, entre outras coisas, que «o orçamento da UE deve promover o investimento público, apoiar os sectores produtivos e estratégicos, os serviços públicos, a criação de emprego com direitos, a luta contra a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, a proteção do ambiente e o uso pleno do potencial de cada país e região, bem como a busca de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na paz». Além disso, estas propostas rejeitavam «o aumento da dotação orçamental para a militarização, nomeadamente para armamento, infraestruturas, capacidade e mobilidade militar», recusando a escalada de militarização da UE em curso. Obviamente que os votos de PS, PSD e CDS contribuíram para a rejeição de tais propostas.

Surpreendentemente, na votação final, o relatório foi chumbado. Com ele caíram as orientações que continha. Algumas contradições no seio da direita e entre esta e a social-democracia relativamente à possibilidade de financiar com recursos da UE a construção de muros ou cercas para conter a entrada de migrantes terão ditado este desfecho. Quanto às questões de fundo, porém, a habitual cartilha neoliberal contida no relatório reúne o consenso da direita e social-democracia, nas suas várias expressões. Estão juntos também na defesa das políticas de migração da UE, de natureza desumana, selectiva, xenófoba e criminalizadora.

Foi ainda votado um outro relatório sobre as previsões de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2024. Também aqui, os deputados do PCP intervieram activamente apresentando propostas de alteração no sentido de rejeitar a subcontratação de serviços necessários ao funcionamento do parlamento e defender a contratação directa dos respectivos trabalhadores, seja na restauração, cafetaria, creche, limpeza, mas também intérpretes e tradutores, garantindo a estes trabalhadores um vínculo estável. Também se defendeu, uma vez mais, a possibilidade de substituição temporária de deputados em situações de licença de maternidade, paternidade e por motivos de doença prolongada. Ainda que não tenha coragem de assumir que o Parlamento Europeu promove o trabalho precário ou que o multilinguismo não deve ser respeitado, na hora de votação destas propostas, a maioria chumbou as alterações apresentadas pelo PCP. O seu voto é revelador do que defendem!