O dia 28 de Abril é comemorado em todo o mundo como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Em Portugal, este mesmo dia é o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, sendo a palavra que se destaca – e que é tão importante no contexto laboral – prevenção. Porque só através da prevenção é que conseguimos alcançar locais de trabalho mais seguros e saudáveis, que conduzam à redução dos acidentes de trabalho e da contração de doenças profissionais.

Mas, contrariamente ao que os governos querem fazer passar aos trabalhadores através da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), não é apenas com campanhas de informação e (alguma) «formação» que se conseguem locais de trabalho com melhores condições de segurança e saúde.

Durante a intervenção da troika, o papel preventivo da ACT foi colocado em causa, «quase» que desaparecendo (se é que na verdade não desapareceu), pois deixou de atribuir verbas que apoiavam os sindicatos, de realizar formações verdadeiramente necessárias e importantes para os trabalhadores, de reproduzir materiais pedagógicos e de informação e de realizar campanhas temáticas de informação/sensibilização, tendo sempre como objectivo a segurança, a integridade física e a vida dos trabalhadores.

Felizmente, a troika já foi… Mas a política de desinvestimento do papel (preventivo) da ACT mantém-se!

Quando se assinala o dia 28 de Abril não podemos ignorar o outro lado do trabalho… aquele que provoca acidentes e mortes, durante as jornadas de trabalho.

Os acidentes de trabalho (AT) e doenças profissionais (DP), incapacitantes e até mortais, quase sempre têm a mesma origem: a negligência e o desrespeito pelas mais elementares normas de segurança e de saúde nos locais de trabalho, por parte dos empregadores, que valorizaram o lucro acima do respeito pela vida e integridade física dos trabalhadores.

Não podemos ignorar o facto de que devido a AT ou DP muitos trabalhadores perderam a sua saúde e capacidade de trabalho, ficando para sempre impossibilitados de prosseguir a vida profissional e até pessoal, tal como a tinham idealizado. Devemos relembrar que os custos dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais que recaem sobre os trabalhadores e suas famílias causam enormes sofrimentos: pessoais, profissionais, económicos, sociais e familiares.

Quando falamos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pensamos em prevenção. A Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro – «Regime jurídico da segurança e saúde no trabalho» – é uma lei preventiva, que tenta evitar a transição para a Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro – (reparação de) «Acidentes de trabalho e doenças profissionais».

Não podemos ignorar esta realidade! Segundo o relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 2020, em Portugal ocorreram 156 048 acidentes de trabalho, dos quais 131 foram mortais (sabendo nós que os números reais são superiores, pois muitos não são declarados). Estes números evidenciam a enorme falta de protecção em matéria de SST, com consequências trágicas e perda de vidas humanas.

Mas estes podem ser evitados! Os trabalhadores e seus representantes devem entender que a prevenção dos riscos profissionais e sua eficácia nos locais de trabalho começa pelo cumprimento de um conjunto de obrigações do empregador, consagradas na Lei n.º 102/2009, onde é bem explicito que o «empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspectos do seu trabalho … (e) zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da actividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador».

Esta lei, tão importante em contexto laboral, é escandalosamente desrespeitada pelos empregadores, situação esta potenciada pelo desinvestimento na ACT, cujo reforço em meios humanos, técnicos e financeiros adequados e indispensáveis ao desempenho cabal, tanto das suas funções inspectivas como das actividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da SST, é tão importante.

É urgente e necessário reivindicar, juntamente com os sindicatos de classe, o cumprimento da Lei n.º 102/2009 e a adopção das medidas preventivas necessárias, pois trabalho não tem obrigatoriamente de significar acidentes graves e/ou mortais.