A reunião magna da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações decorreu no Pavilhão Multiusos de Arruda dos Vinhos, na sexta-feira, 31 de Março, com a participação de 120 delegados, sob o lema «Reforçar a unidade, valorizar os trabalhadores – Mais salário, mais direitos, mais serviços públicos».

Foi analisada a actividade da Fectrans nos últimos quatro anos, foram traçadas as linhas de intervenção no próximo quadriénio e foi eleita a Direcção Nacional, numa composição alargada, possibilitada por uma alteração dos Estatutos, e renovada (60 por cento dos membros foram eleitos pela primeira vez).

Para a estrutura sectorial da CGTP-IN e os oito sindicatos que a constituem, é necessário «dinamizar a acção nos locais de trabalho com vista à mobilização dos trabalhadores pela melhoria das suas condições de vida e trabalho», como se afirma no Programa de Acção para os próximos quatro anos, aprovado por unanimidade. São também indicados os principais objectivos desta orientação:

– O aumento geral dos salários em todas as empresas e sub-sectores, reforçando a discussão e mobilização dos trabalhadores na construção das propostas, na sua defesa e na luta para as atingir;

– O aumento real dos salários, tendo em conta a desvalorização dos últimos anos e a elevação relativamente ao salário mínimo nacional;

– Redução do horário de trabalho, para o máximo de 35 horas semanais e sete diárias, sem perda de retribuição;

– O combate à desregulamentação dos horários de trabalho, que alargam os períodos de permanência nas empresas, remunerando apenas oito horas diárias;

– A redução da idade legal de reforma, com uma redução extraordinária para as profissões sujeitas a horários irregulares, a condições desgastantes de trabalho e em condições anómalas.

Avanços após ataques

No Relatório de Actividades, também aprovado por unanimidade, a Fectrans recorda como, «logo após a realização do 4.º Congresso» (29 e 30 de Março de 2019, em Loures), foi preciso «responder a uma nova tentativa de enfraquecer a nossa organização no sector de mercadorias, com aparecimento de organizações que eram apresentadas, como novas formas de sindicalismo, ideia fomentada por uma mediatização fora do normal».

Nessa altura, «com o envolvimento dos quadros do sector, com uma maior ligação aos trabalhadores, transformámos o ataque que nos faziam numa oportunidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores, reforçando e melhorando a contratação colectiva no sector».

A mesma linha valeu, alguns meses depois, para enfrentar a COVID-19 e um patronato que, «com a passividade do Governo, tentou aproveitar para reduzir os custos com o trabalho e reduzir direitos laborais e sociais».

«Através do esclarecimento, da mobilização e mesmo da luta», «foi possível atingir importantes resultados». Assim sucedeu no sector privado rodoviário de passageiros, em 2021, «ao fim de muitos anos», culminando em «novas convenções colectivas, com um aumento significativo dos salários e reforço dos direitos».

Agora, «num tempo pautado pelas contradições e os interesses antagónicos que opõem o trabalho ao capital», a Fectrans alerta, no Programa de Acção: «não se pode abrandar na intervenção e na luta pela valorização dos salários e das profissões, pela defesa e ampliação dos direitos sociais e laborais, por horários que conciliem a vida profissional e familiar e que diminuam as longas jornadas de trabalho hoje praticadas, bem como na luta pelo trabalho com direitos».

Para dar continuidade à luta, «é preciso dinamizar propostas reivindicativas a todos os níveis». A federação pretende «defender o direito à contratação colectiva», «alargando a todo o sector a discussão com os trabalhadores sobre as propostas reivindicativas em cada empresa e sub-sector». Decidiu ainda «tomar a iniciativa nas empresas e apresentar cadernos reivindicativos que reflictam as aspirações dos trabalhadores na procura da sua valorização profissional».

Por outro lado, como «o processo de divisão sindical dos trabalhadores do sector não terminou», «o reforço da organização sindical nos locais de trabalho é determinante para combater o divisionismo sindical, que visa enfraquecer a unidade dos trabalhadores e a sua força reivindicativa».

Sector público ao serviço do País

A Fectrans afirma que «a destruição do serviço público de transportes, comunicações e telecomunicações, uma das importantes conquistas do regime democrático conseguidas com a revolução de Abril de 1974, é um objectivo das forças do capital» que «continua presente».

No Programa de Acção regista-se «algumas medidas positivas» ocorridas após as eleições de Outubro de 2015, bem como o facto de o PS recusar «as medidas necessárias». Assim, permanecem actuais as reivindicações apresentadas pela Fectrans, sendo «necessário que prossiga a luta pela defesa de um serviço público de transportes, comunicações e telecomunicações ao serviço do País e das populações».