O alerta foi feito pelo Partido após o anúncio, por parte do Governo, de «um colossal investimento na instalação de potência eléctrica em geradores eólicos ao longo da costa portuguesa», ocupando «uma área correspondente a três mil quilómetros quadrados na faixa costeira entre as 6 e as 12 milhas, precisamente onde estão concentrados os principais pesqueiros nacionais».

A iniciativa governamental ocorreu após uma discussão pública que o PCP qualifica de simulada, tanto mais grave quanto «implicará forçosamente uma enorme subsidiação pública», temendo-se «os efeitos, ainda não ponderados, que tal aumento de potência teria na necessidade de reforço das redes de transporte e distribuição de electricidade, colocam legítimas preocupações quanto ao impacto deste investimento nos preços da electricidade».

Para os comunistas portugueses, «o Governo PS confirma, uma vez mais, a sua opção de abandonar qualquer perspectiva de planeamento energético nacional, colocando o País, e os recursos do povo português ao serviço do lucro de multinacionais energéticas». Prova disso mesmo, acrescenta-se em nota divulgada pelo gabinete de imprensa do PCP no domingo, 2, é que, «com a Ocean Winds, o Governo terá assinado, no último dia do prazo da dita consulta pública (10 de Março), um memorando cujo conteúdo é secreto, prática que tem sido recorrente quanto a documentos que vinculam o Estado a grupos económicos privados».

Suspender e acertar

Neste contexto, o Partido «exige a suspensão do processo em curso e a sua reponderação de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de electricidade em eólica offshore no espaço marítimo português esteja subordinada ao interesse nacional». E adianta «condições mínimas» para que tal se materialize, designadamente que o Plano Energético Nacional seja «elaborado e validado de forma institucional e democrática» e incorpore produção autóctone «em toda a fileira de bens de equipamento e infra-estruturas eletromecânicas a construir e instalar»; contribua «de forma comprovada e quantificada para a redução do preço da electricidade final disponibilizada aos consumidores»; assegure uma «Avaliação Ambiental Estratégica global e adaptada» e pondere os impactos «nas pescas e na restante economia marítima», bem como os «ecológico e paisagístico».

Devem, ainda, ser considerados os custos «relacionados com o reforço da infra-estrutura de transporte de electricidade», com «outros défices nacionais para além do energético», e «as responsabilidades de remoção ou substituição de equipamentos», precisa o PCP, que insiste no previsível «brutal impacto no sector da pesca» para defender que, não tendo o Governo promovido «quaisquer estudos» nesta matéria nem ouvido «as preocupações das organizações de pescadores e produtores», não é aceitável que o País continue «a financiar a sua destruição», como se teme que possa resultar do processo em curso.

«Para o PCP, o programa eólico offshore que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional, constitui uma nova transferência de recursos públicos para os grupos económicos privados, contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais (designadamente o alimentar) e o preço da electricidade em Portugal», concluiu-se.