Taxas de juro: levar o debate ao Parlamento Europeu!

João Pimenta Lopes

Em meados de Março, o Banco Central Europeu (BCE) aumentou pela sexta vez consecutiva a taxa de juro de referência, fixando-a em 3,5 %. É preciso recuar a 2008 para encontrar valores tão altos. Apresentada como uma medida para conter a inflação – intervindo sobre a procura – trata-se de uma política monetária restritiva, que o BCE já anunciou que continuará a intensificar com futuros aumentos. Apontando à inflação, esta opção política desconsidera que o seu aumento decorre, por um lado, de constrangimentos do lado da oferta e que é, por outro, indissociável de opções políticas da própria UE.

Estas decisões têm um impacto brutal – mas desigual – nos cidadãos, trabalhadores, famílias, empresas e na economia dos vários Estados-Membros.

Nas jornadas de trabalho no País dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), que actualmente decorrem, e nos contactos por estas proporcionados, a questão da habitação e do impacto do aumento das taxas de juro é recorrente. Porque no nosso País – ao contrário de outros – predomina a taxa de crédito variável, medida particularmente gravosa para as famílias que foram empurradas para comprar casa – opção tantas vezes inseparável dos preços especulativos e da desproteção do mercado de arrendamento – e que viram em alguns casos a prestação aumentar 65%. Somado ao brutal aumento do custo de vida, para muitas famílias, trata-se de uma situação explosiva, a que as medidas do Governo e da UE estão longe de responder. Apesar disto, Lagarde, presidente do BCE, sugeriu de forma desapiedada o fim dos apoios às empresas e famílias, arguindo o mesmo objectivo: reduzir a inflação. Faz lembrar a história do homem que queria ensinar o burro a não comer. Quando finalmente aprendeu, o burro... morreu! As opções políticas da UE e das suas instituições não só não contribuem para resolver os graves problemas com que os trabalhadores e as famílias se confrontam, como os agravam.

Porque tal não pode passar incólume, os deputados do PCP no PE e o grupo político em que se integram tomaram a iniciativa de propor um debate em plenário com a Comissão Europeia e o Conselho, para discutir esta situação e as medidas necessárias para mitigar os impactos dramáticos que já se fazem sentir. Face ao bloqueio inicial dos demais grupos políticos – incluindo aqueles onde se integram os deputados de PS e PSD – em agendar este debate, e porque a vida das pessoas não pode esperar, nem os seus problemas se resolvem com propaganda ou medidas espúrias, os deputados do PCP não desistirão e prosseguirão, pelos meios ao seu alcance, a exigência de realização deste debate, continuando a denunciar as consequências nefastas destas políticas e aqueles que lhes dão cobertura.




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