No próximo dia 2 de Abril assinala-se os 47 anos da Constituição da República Portuguesa. A Constituição é um testemunho da História, mas sobretudo continua a ser uma referência para o presente e o futuro.

Mais do que reclamar a defesa da Constituição, é preciso lutar pelo cumprimento dos direitos e do projecto que consagra. Nessa luta encontramos o caminho para concretizar as soluções imediatas para os problemas que atingem o povo e o País, mas encontramos também referências que apontam um futuro diferente para o País e uma política alternativa que lhe corresponde e o pode assegurar.

Nessa luta é decisiva a intervenção dos comunistas, mas também de outros democratas e patriotas que, estando preocupados com a difícil situação nacional que vivemos, estejam genuinamente comprometidos com os valores de Abril e empenhados na sua projecção e concretização.

O texto original da Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 é um «fiel retrato da revolução portuguesa». Ele institucionalizou a Revolução de Abril, consagrando as suas conquistas nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nos direitos económicos e sociais, nas obrigações sociais do Estado, na organização económica e na organização do poder político, incluindo o poder local democrático, a participação popular e o importante papel das organizações populares de base territorial.

Nas sucessivas revisões constitucionais que mutilaram e empobreceram o texto constitucional encontramos também um testemunho histórico do processo contra-revolucionário percorrido nas últimas décadas, em especial por acção de governos e maiorias PS, PSD e CDS, que agiram contra a Constituição, os seus princípios, valores e projecto.

Não diminuindo o impacto e a dimensão das mutilações impostas nessas revisões constitucionais, a verdade é que, nos direitos e projecto que consagra, na concepção ampla de democracia que continua a inscrever – considerada nas suas dimensões política, económica, social e cultural –, a Constituição continua a apontar um caminho de solução dos problemas nacionais e de construção de um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social. Isso é revelador da profundidade das conquistas da Revolução e da sua correspondência com as aspirações e anseios das massas populares, mas simultaneamente um valioso elemento de referência para a acção presente e futura na luta pela política alternativa.

País avança com a Constituição

Os inimigos e detratores de Abril dizem que a Constituição está ultrapassada e que é um estorvo ao «avanço» e à «modernização» do País. Ora, a realidade demonstra que é exactamente ao contrário.

É quando a Constituição não é cumprida que o País regride, que o futuro nacional fica comprometido, que as desigualdades e injustiças se agravam, que o povo enfrenta a degradação das condições de vida e vê frustradas as suas aspirações e anseios.

Em sentido inverso, o projecto que a Constituição consagra continua a dar o enquadramento necessário a uma política alternativa que garanta um Portugal soberano, desenvolvido, de paz, progresso e justiça social. Uma política que enfrente o poder dos grupos económicos, que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo, que aumente salários e pensões, que garanta a resposta do SNS e a qualidade da Escola Pública, uma política que garanta habitação e protecção social, que modernize infraestruturas e equipamentos colectivos, que garanta justiça fiscal e investimento público, é uma política que conta com a Constituição para a sua concretização.

Por isso vale a pena lutar para que se cumpra a Constituição!