A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) e considera nulo o mandado de captura emitido no dia 17 contra o presidente Vladimir Putin, declarou em Moscovo o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov.

«Consideramos indigna e inaceitável a própria formulação da questão. A Rússia e outros Estados não reconhecem a jurisdição desse tribunal e, em consequência, qualquer decisão desse tipo é nula para a Rússia do ponto de vista jurídico», explicou o diplomata.

Também a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakárova, afirmou que as decisões do TPI não têm jurisdição na Federação Russa e os seus possíveis mandados de captura são legalmente nulos.

A acusação formulada pelo TPI invoca alegadas «deportações ilegais» de crianças ucranianas para território russo. Um mandado semelhante foi emitido contra a comissária dos Direitos da Criança russa, Maria Lova-Belova.

Mas para Moscovo os factos são completamente diferentes: crianças cujos pais morreram ou que perderam o contacto com a família foram retiradas das zonas de guerra, em especial na região do Donbass, e levadas em segurança para território russo, onde ficaram ao abrigo de instituições do Estado ou foram adoptadas por famílias russas. Algumas dessas crianças regressaram, mais tarde, ao seio das suas famílias, depois de por elas contactadas.

O TPI, com sede em Haia (nos Países Baixos), foi criado em 1998, pelo Tratado de Roma, para julgar casos de genocídio e crimes de guerra. Dezenas de países, entre eles os EUA, não aderiram e mantiveram-se fora da sua jurisdição. Países como a África do Sul já ameaçaram abandonar o tribunal, acusado de ser um instrumento do «Ocidente» e de só julgar cidadãos de países africanos e de outros países que não se sujeitam aos ditames de Washington. Aquando das agressões militares dos EUA e da NATO à Jugoslávia, ao Afeganistão, ao Iraque ou à Líbia, nenhum processo foi iniciado, apesar dos crimes que aí comprovadamente cometeram.

No fundamental, o anúncio do TPI constitui uma perigosa operação política que contribui para dificultar o diálogo com vista à urgente solução política para o conflito. Frontalmente contrário à aspiração dos povos à paz, a operação protagonizada pelo TPI contribui e insere-se na escalada de confrontação e guerra.