Governo agrava ISV das auto-caravanas
O deputado comunista Duarte Alves contestou o forte aumento do Imposto sobre Veículos (ISV) das auto-caravanas, resultante da decisão do Governo de acabar com o desconto que havia pelo facto de uma parte do valor destas viaturas ter a ver com os seus equipamentos.
«Está visto realmente que o grande problema do sistema fiscal português é o desconto de 30 por cento nas auto-caravanas», ironizou o parlamentar do PCP no debate da proposta de lei que o Governo levou à AR com alterações ao regime de um conjunto de benefícios fiscais.
Alterações que não mexeram nos benefícios fiscais ao sector financeiro, nem no injusto regime de privilégio fiscal dos residentes não-habituais, nem removeram os «alçapões que permitem aos grandes grupos económicos fugir ao pagamento de impostos, nomeadamente em IRC».
E por isso o diploma, que teve os votos a favor apenas do PS, foi alvo da crítica de Duarte Alves, que considerou mesmo que «até parece que o Governo tem qualquer coisa contra as auto-caravanas», já que este agravamento fiscal surge em linha com a sua tentativa anterior de proibir, por definição, a pernoita em quase todo o território nacional» daquelas viaturas.