Um dos problemas que melhor exemplifica essa ausência de medidas capazes de inverter o agravamento da situação na saúde é a «desvalorização intencional» de «todos os seus profissionais».

«Sim, a desvalorização dos profissionais de saúde é intencional por fazer parte da “espinha dorsal” da estratégia que os grupos económicos têm, com a conivência dos sucessivos governos, de fazer do sector da saúde um negócio», acusou o deputado comunista João Dias, antevendo que as coisas possam vir a agravar-se no ano em curso, a avaliar pelas medidas, entretanto já incrementadas ou anunciadas pelo Executivo PS.

Para o parlamentar do PCP, que levou o assunto ao plenário em declaração política em nome da sua bancada, é ilustrativa das opções do Governo a decisão por este tomada de reorganizar as urgências de ginecologia e obstetrícia e de «equacionar aplicar o mesmo modelo de rotatividade» às urgências em geral.

Convicto de que tal medida não aumentará a resposta que é preciso dar para reduzir os elevados tempos de espera, antes servirá para reduzir os serviços de urgência disponíveis, João Dias foi taxativo na afirmação de que estamos perante soluções que, além de não resolverem os problemas, os agravam, não indo ao que «está na sua origem», ou seja, a «enorme carência de profissionais de saúde, em particular de médicos».

Daí que a «principal solução», na óptica do PCP, passe por «garantir a contratação e colocação de mais profissionais de saúde».

Beneficiar os privados

Mas as críticas ao Governo não se ficaram por aqui. Sobre este recaiu ainda a acusação de ter em curso «um verdadeiro processo de encerramento de serviços e de concentração, que não serve de maneira nenhuma as necessidades da população». E de pouco vale ao Governo dizer que as medidas são temporárias: «o que se vai percebendo é que de facto têm por de trás um claro objectivo de as tornar definitivas, o que só beneficia os interesses dos grupos privados», censurou João Dias.

Levantada por si foi ainda a questão do anúncio pelo Governo de apoios à fixação de jovens médicos internos, abrangendo apenas algumas das zonas carenciadas do País, e deixando de fora outros territórios fortemente carenciados, como as regiões do Tâmega e Sousa, de Aveiro, de Lisboa e Vale do Tejo ou do Algarve.

E não menos grave, segundo João Dias, foi o facto de o Governo continuar a «passar ao lado das questões de fundo»: «os salários e as carreiras», como, aliás, se comprova pelo «adiamento das negociações com os sindicatos dos médicos», verberou.

Por último, sem a crítica do parlamentar do PCP não passou a forma como a estrutura de saúde pública tem sido desvalorizada, depauperada de meios, nomeadamente humanos. «Não podemos aceitar que só se lembrem da saúde pública quando há uma pandemia ou um surto de legionela», sublinhou.

Carreira de enfermagem

A aplicação das regras de descongelamento da carreira de enfermagem foi outra matéria abordada por João Dias. «Há imparidades e injustiças que urge resolver», denunciou, dando como exemplo a situação dos enfermeiros, promovidos à categoria de especialista por concurso, mas que viram «anulados os pontos anteriores à transição para a carreira, ao passo que os enfermeiros que transitaram automaticamente ao abrigo do D.L. n.º 80-B/2022 de 28 de Novembro, vêem acautelada a relevância das avaliações de desempenho anteriores a essa alteração», isto é, são-lhes contados todos os pontos.

Segundo o deputado do PCP, importa ainda «responder às posições virtuais igualmente resultantes das regras de descongelamento da carreira de enfermagem que estão a impedir a justa progressão da carreira».

Falando dos profissionais de que o SNS está carenciado, além de médicos e enfermeiros, João Dias considerou ser preciso suprir também a falta, entre outros, de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, de assistentes operacionais e de assistentes técnicos.

O caminho por fazer

Na declaração política que proferiu, o deputado João Dias não se limitou a identificar o que está mal e a culpar aos seus responsáveis. Afirmou também de forma clara o que é preciso fazer para resolver os graves problemas que comprometem a qualidade dos serviços prestados, quando não mesmo o próprio acesso aos cuidados de saúde a que os portugueses têm direito.

E a medida prioritária é mesmo o reforço do investimento no SNS. Só assim, frisou, «será possível acabar com o elevado número de utentes sem médico de família, com os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames.

Mais, concluiu, é a única forma de «pôr fim à indigna desvalorização dos profissionais de saúde e aos equipamentos obsoletos e à degradação ou desadequação das instalações».

SNS é conquista do povo

A deputada do PS Berta Nunes, questionando João Dias, interrogou-se «como é que o PCP pode dizer que o PS quer destruir o SNS quando foi o PS que criou o SNS». Mostrou-se ainda perplexa com a acusação de que se está «numa via de não valorizar os profissionais, de não valorizar o serviço de saúde, de diminuir o acesso».

A resposta veio pronta, com João Dias a pôr os pontos nos is: «o Serviço Nacional de saúde é uma conquista da Revolução de Abril, uma conquista do povo português». Não deixou ainda de observar que se o PS se considera pai do SNS, então está a «tratar muito mal o filho».

E deu um exemplo a este propósito: no governo PS que teve Correia de Campos como ministro da Saúde encerraram quase 20 maternidades, o que representou «uma perda no acesso ao SNS, nomeadamente no direito à maternidade».