O Parlamento Europeu comemorou esta semana, com toda a pompa e circunstância, o trigésimo aniversário do chamado Mercado Único.

Apresentado como «caminho fundamental para a estabilidade e prosperidade do continente europeu», na resolução discutida e votada esta sessão plenária, muitos foram os que consideraram que esta data deveria ser comemorada e celebrada.

Mas será que os povos, em especial o povo português, têm razões para celebrar o Mercado Único?

Criado em 1993, foi apresentado ao povo português como mais um caminho para a convergência com os países mais desenvolvidos da UE e para a melhoria das suas condições de vida. Mas na realidade o Mercado Único contribuiu, ao longo dos anos, para o desmantelamento dos instrumentos de regulação soberana das economias, para o domínio económico, a concentração e acumulação de capital monopolista, a desregulação das relações comerciais. Promoveu a elisão e evasão fiscais e a transferência de lucros para paraísos fiscais, alicerçado na livre circulação de capitais, um dos seus pilares. Impuseram-se as privatizações e a liberalização de sectores estratégicos – como a energia, as comunicações ou os transportes, com a evidente degradação de serviços e aumento de preços. Contribuiu para a divergência e aumento das assimetrias de desenvolvimento dos Estados-Membros e eclipsou conceitos da propaganda da UE como a coesão, a convergência, a cooperação ou a solidariedade.

Em seu nome e da dita competitividade, promoveram-se ataques aos direitos dos trabalhadores, a desregulação laboral, o ataque à contratação colectiva, a precarização do trabalho e a desvalorização salarial. Destruíram-se ou contrariaram-se políticas fiscais mais justas e redistributivas. Aumentaram as desigualdades sociais, a pobreza e o fosso entre ricos e pobres.

Apesar do rasto de destruição deixado, continuam a insistir no seu aprofundamento e alargamento, no chamado mercado único digital, no adensar do mercado de capitais e da união bancária, na saúde, com a chamada «União Europeia da Saúde», um biombo para esconder a intenção de submissão do direito à saúde ao negócio da doença, entre outros exemplos.

O Mercado Único é um instrumento que sempre esteve e continuará a estar ao serviço do capital, dos grandes e poderosos e não dos trabalhadores e dos povos. É um instrumento que continuará a servir a exploração e não a libertação, o progresso e o bem-estar dos povos.

Estes 30 anos do Mercado Único tornam ainda mais evidente, se o não fosse já bastante, a necessidade da construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos. Uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos, assente em relações económicas mutuamente vantajosas. Uma Europa de cooperação, de solidariedade e de paz.