Realizado no dia 11, neste primeiro debate do ano com o primeiro-ministro sobre política geral, muito dominado pelas condutas de ministros e secretários de Estado que acabaram numa inusitada sucessão de demissões, à bancada comunista ficou a dever-se a iniciativa de confrontar o chefe do Governo com os reais problemas e dificuldades que estão colocados aos trabalhadores e ao nosso povo.

Nunca perdendo o foco daquilo que é verdadeiramente essencial, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP mostrou como a vida piorou – e muito - «para uma ampla maioria», ao contrário da «minoria que inicia o novo ano com enormes vantagens, os grupos económicos, que ao longo de 2022 obtiveram lucros obscenos à custa do empobrecimento de que quem cria a riqueza e vive do seu trabalho» (ver caixa).

Comprovado por si que «há de facto quem esteja a ganhar e muito», Paula Santos tratou de concluir, pois, indo ao fundo da questão, que «estamos perante uma das maiores transferências de riqueza do trabalho para o capital, com a cumplicidade do Governo, que os partidos à sua direita, PSD, CH, IL e CDS, apoiam e querem intensificar».

Promiscuidade

Não deixando de se referir às sucessivas mexidas na composição do Executivo, num contexto em que se aprofundam as desigualdades e injustiças, a parlamentar comunista interpretou-as como sendo sobretudo «mais uma expressão da opção política de subordinação do Governo aos interesses dos grupos económicos».

A saída da ex-secretária de Estado do Turismo para uma empresa na área que tutelava é, de resto, disso testemunho, configurando, além de «um claro incumprimento da lei», um caso «revelador da promiscuidade entre o poder político e o poder económico, que é inaceitável».

E por isso, dando expressão a um sentimento que se vai alargando, Paula Santos sustentou que os trabalhadores, o povo e o País o que exigem «não é saber quando muda o próximo membro do Governo, mas se vai dar as respostas necessárias para enfrentar os problemas e não contribuir, por acção ou por inacção, para o seu agravamento».

«O que é verdadeiramente prioritário», concluiu, é uma política de «valorização de todos os salários e das pensões e que recupere o poder de compra perdido, aumente o salário mínimo nacional para 850 euros, controle e fixe os preços de bens e serviços essenciais, em particular na alimentação, na energia e na habitação», uma política que «enfrente o interesse dos grupos económicos, ponha fim à especulação e que garanta uma justa distribuição da riqueza criada».

Abordados por Paula Santos foram ainda questões relacionadas com a saúde (ver caixa), com a luta dos professores pela valorização da carreira e da profissão, e com a luta dos trabalhadores da cultura contra os resultados desastrosos dos concursos que deixaram sem apoio dezenas de estruturas de criação artística.

Milhões a sofrer e uns poucos a lucrar

Vários foram os exemplos dados por Paula Santos sobre o agravamento do custo de vida que atinge violentamente os trabalhadores e o povo. Uma perda do poder de compra em resultado da inflação, que se traduziu no valor correspondente a um salário no ano passado, e que prossegue em 2023 por imposição do Governo.

«Pagamos mais 20,6% pelo pão e cereais, mais 21,1% pela carne, mais 29,6% pelo leite, queijo e ovos; mais 24,9% pelos produtos hortícolas», exemplificou a presidente da formação comunista, observando que «o que pagamos a mais está a ir para os lucros da grande distribuição», como a Sonae ou a Jerónimo Martins cujos lucros aumentaram em 30 por cento.

Trazendo à colação as portagens, Paula Santos não deixou ainda de verberar o Executivo do PS por, ao invés de travar o seu aumento e «fixar a sua actualização no valor máximo equivalente ao do ano passado», não só ter decidido aumentar as portagens em 4,9%, como ainda transferir 140 milhões de euros para as concessionárias das autoestradas e pontes, que se somam aos 1400 milhões de euros que já recebem».

Os preços da electricidade e do gás natural aumentam novamente 3,3% e 3%, respetivamente, quando os lucros da EDP ascendem a 518 milhões de euros e os lucros da GALP aumentaram 86%, alcançando 608 milhões de euros», censurou Paula Santos, não deixando, por fim, de lamentar que as prestações do crédito à habitação tenham aumentos que «podem ir aos 100 euros, 200 euros e mais», mais uma vez beneficiando a banca, com os principais bancos a ter lucros que, «no seu conjunto, praticamente duplicaram para quase dois mil milhões de euros».

Mascarar a realidade

O cenário descrito pelo primeiro-ministro dificilmente encontra correspondência com a vida da generalidade da população. «Não tem tradução real na vida dos trabalhadores e dos reformados», sublinhou Paula Santos, contrariando toda a narrativa expendida minutos antes pelo chefe do Governo em resposta às questões que lhe haviam sido colocadas.

A líder parlamentar comunista convidou mesmo António Costa a ir ao supermercado constatar «como todas as semanas está tudo cada vez mais caro». E por isso, realçou, «o salário dá para cada vez menos, as pensões dão para cada vez menos», enquanto, em sentido contrário, as «prestações vão aumentar - e muito».

A deputada comunista fez ainda notar ao primeiro-ministro que «não houve medidas, nem opções estruturais, por parte do Governo, para enfrentar esta situação», não obstante, a continuada «perda de poder de compra dos salários e das pensões». «Esta é que é a realidade!», enfatizou Paula Santos, lembrando que os reformados e os trabalhadores «o que sentem hoje é uma grande instabilidade e uma grande incerteza», porque, acusou, «o Governo não faz aquilo que devia fazer: aumentar os salários e pensões, remover a componente especulativa dos preços e assim recuperar o poder de compra»

Reforço do SNS à espera de medidas

Insatisfeita com a resposta dada pelo Chefe do Governo sobre os problemas no acesso aos cuidados de saúde, Paula Santos contrapôs à visão por aquele expressa a ideia de que o «reforço do SNS não se faz com o encerramento de serviços». Dessa forma, criticou, o Governo o que faz «é abrir a porta para que haja uma maior intervenção dos grupos privados, que lucram à custa do negócio da doença».

Por esclarecer, não obstante a insistência da líder parlamentar comunista, ficou, entretanto, a posição do Governo quanto ao fecho de alguns serviços de urgência de ginecologia/obstetrícia. «Vai ou não travar o encerramento de maternidades?», voltou a inquirir Paula Santos na segunda ronda de perguntas, nada mais obtendo do primeiro-ministro do que a clássica resposta que serve para empatar e pouco elucidar: o assunto está em avaliação, e a seu tempo haverá uma decisão.

«Nós já vimos este filme!», dissera antes a parlamentar do PCP, recordando que «este foi o caminho encetado num governo PS com o ministro Correia de Campos e o resultado foi o encerramento definitivo de maternidades pública e a abertura de privadas».

Sem réplica não ficaram também as afirmações de António Costa relacionadas com as questões da educação. Paula Santos rejeitou, nomeadamente, que o combate à precariedade produza efeitos «desrespeitando a graduação profissional dos professores», exigindo que esta seja respeitada.

Registado por si, foi igualmente o facto de o primeiro-ministro, face à perspectiva de saída de milhares de professores devido à reforma, nada ter esclarecido quanto à forma como vai conseguir assegurar docentes para todos os alunos.

«Depreendo da sua não resposta, a ausência de medidas do Governo para ultrapassar este problema», concluiu a deputada do PCP.