Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) questionaram a Comissão Europeia (CE) sobre as medidas que está disposta a propor, dentro e fora do quadro da actual PAC (Política Agrícola Comum), para incentivar os Estados-Membros (EM) a produzir o que têm capacidade e nacessidade de produzir, «em face das necessidades dos povos e não da ganância dos mercados».

Mais: querem saber que medidas considera a CE necessárias para apoiar os rendimentos dos pequenos e médios agricultores perante o brutal aumento do custo dos factores de produção. E que avaliação faz do impacto dos acordos de livre comércio na agricultura e no mundo rural dos EM, tendo em conta que relações comerciais para complementar o que não se consegue produzir seriam mais vantajosas.

Numa pergunta sobre a valorização da agricultura na União Europeia (UE), João Pimenta Lopes e Sandra Pereira realçam que o tecido rural de muitos EM, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a PAC. O resultado é um Interior despovoado, sem infra-estruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e atividades económicas fragilizadas.

Os comunistas entendem que o abandono do Interior e do mundo rural é também consequência do constante e deliberado desinvestimento e alheamento de sucessivos governos, em completo desrespeito pelas populações residentes e desconsiderando a coesão territorial.

Por isso, advogam ser urgente direcionar a política de coesão para um combate efectivo ao abandono da actividade agrícola e das zonas rurais, incluindo nas zonas de montanha e ultraperiféricas. Nesse sentido, a agricultura deve ser valorizada, tendo em conta as questões da soberania e segurança alimentares que se estão a revelar fundamentais.

Numa outra pergunta por escrito, os deputados comunistas portugueses no PE insistem que a melhoria das infra-estruturas, especialmente em termos de transportes públicos, está entre as necessidades mais prementes das zonas rurais.

E pretendem saber se a CE vai reforçar o financiamento do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), atendendo à importância do fundo na manutenção da actividade económica e coesão social e territorial nas áreas rurais, muitas delas localizadas em zonas desfavorecidas e cada vez mais despovoadas e envelhecidas.

Combater o tráfico
de seres humanos

O tráfico de seres humanos continua a agravar-se, especialmente para meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas do tráfico humano no mundo. Entre as causas que levam a este flagelo estão, de acordo com a ONU, «os conflitos, deslocamentos forçados, crise climática, desigualdade e a pobreza que têm deixado dezenas de milhões de pessoas numa situação de vulnerabilidade».

Perante situações tão desesperantes, muitas mulheres e crianças são enganadas por traficantes de seres humanos, que são apanhadas nas suas redes, acabando envolvidas em negócios de prostituição e exploração sexual e também laboral.

Os deputados do PCP no PE querem saber que medidas está a CE a tomar, articuladas com os EM, no sentido de desmantelar tais redes e ajudar a integração destas pessoas que procuram uma vida melhor.

Questionam tambémqual a avaliação da CE do impacto da política de militarização e externalização de fronteiras que a UE tem levado a cabo para a concretização da «Europa fortaleza» no aumento da migração clandestina e, logo, no aumento do tráfico de seres humanos.