Foi rejeitado pelo PS e IL, no passado dia 22, o projecto de lei do PCP que visava eliminar as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas.

O diploma comunista, que recolheu os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares, foi apreciado conjuntamente com iniciativas sobre a atribuição do subsídio de insularidade da autoria do Parlamento da Madeira e do Chega, ambas chumbadas também por IL e PS. Este último justificou a rejeição das iniciativas sob o argumento de que muitos dos custos inerentes à insularidade já se encontram «tratados em legislação própria».

O PCP pretendia que os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional em serviço na Madeira e Açores tivessem direito a um suplemento de fixação correspondente a 15 por cento do seu vencimento base.